BNDES vai simplificar e ampliar crédito para micro e pequenas empresas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje (13) um conjunto de medidas para simplificar, agilizar e ampliar o acesso ao crédito das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Segundo a instituição, o plano visa à indução da retomada do crescimento econômico e à manutenção e geração de emprego e renda. O […]
Em caso de contradição entre convenção e acordo coletivo de trabalho aplica-se norma mais benéfica ao trabalhador
As condições estabelecidas em Convenção Coletiva, quando mais favoráveis, devem prevalecer sobre as estipuladas em Acordo Coletivo. Isso porque o Direito do Trabalho é norteado pelo princípio da norma mais benéfica, subproduto do princípio de proteção do trabalhador. Assim decidiu o juiz Frederico Leopoldo Pereira, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, […]
