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Monthly Archives: 25/05/2018

Portaria regulamenta trabalho intermitente e de autônomos

Ministério do Trabalho e Emprego publicou ontem portaria com regras para a contratação de a...

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STJ suspende todas as ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB

Ministra Regina Helena é a relatora de processos que serão julgados pelo rito dos recursos repetitivos.

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