Não incidência de IRPJ e CSLL na taxa Selic dá fôlego para os contribuintes
Uma recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal representa mais um fôlego financeiro para muitas empresas que tinham ações de repetição de indébitos tributários. No Plenário Virtual, os ministros fixaram o entendimento de que é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de […]
Má-fé: Empregada é condenada por fazer pedidos sabidamente indevidos
Para o juiz, a aplicação da multa tem o objetivo de evitar que o processo judicial se transforme em uma “aposta lotérica”. O juiz do Trabalho José Eduardo Alcântara, da vara do Trabalho de Mafra/SC, condenou uma trabalhadora em litigância de má-fé após constatar que a mulher fez pedidos contra a Seara devidamente indevidos, “dissociados de sua […]
