TST suspende ação sobre hora extra de empregado até julgamento do STF
Análise no STF poderá restringir ou limitar direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. Nesta terça-feira, 19, o TST suspendeu o processo contra a indústria de cigarros Souza Cruz, em que um trabalhador pleiteia o pagamento de horas extras pela companhia. O processo foi suspenso até julgamento do recurso que será analisado pelo STF, que poderá restringir ou […]
Bem de família pode ser penhorado em caso de blindagem patrimonial
O colegiado interpretou que devedor, antevendo problemas financeiros, realizou a compra para enquadrar o imóvel como bem de família de forma fraudulenta. A 12ª turma do TRT da 2ª região manteve a penhora sobre um bem avaliado em cerca de R$ 4,5 milhões adquirido pelo executado principal antes das reclamações trabalhistas. O colegiado interpretou que […]
Estado deve pagar perícia do INSS se autor derrotado tem Justiça gratuita
Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais adiantados pelo INSS constituirão despesa a cargo do estado nos casos em que sucumbente a parte autora beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais prevista no parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/1991. Pagamento de honorários periciais em ações acidentárias é sempre adiantado pelo INSS Essa […]
