TST mantém bloqueio de cartão de crédito de devedor trabalhista

SDI-2 ponderou que a inação do devedor acena para a possibilidade de adoção de medida atípica. A SDI-2 – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST manteve decisão que, em execução, determinou a suspensão dos cartões de crédito de devedor e a proibição de emissão de novos cartões até a quitação integral do débito. […]
STF suspende processos que envolvem modulação do terço de férias

Mendonça suspendeu a tramitação de todos os processos potencialmente atingidos pela possível modulação de efeitos. O ministro André Mendonça, do STF, determinou a suspensão de tramitação de todos os processos potencialmente atingidos pela possível modulação de efeitos na decisão que validou a incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias. Na discussão, os ministros devem […]
Fachin cassa decisão que isentou trabalhador de pagar sucumbência

Ministro determinou que seja proferida outra decisão, em observância ao entendimento firmado na ADIn 5.766. Ministro Edson Fachin, por meio de reclamação correicional, cassou decisão proferida por juíza de primeiro grau que havia declarado a inexigibilidade dos honorários de sucumbência a cargo do autor, por ser beneficiário da justiça gratuita. O relator determinou que seja proferida […]
TRT-3 mantém justa causa de trabalhador que negou vacina da covid-19

Turma reconheceu a legalidade da medida e afastou a existência de dispensa discriminatória, sendo negado provimento ao recurso. 3ª turma do TRT da 3ª região reconheceu ser legal a dispensa por justa causa de um trabalhador que se recusou a se vacinar contra a covid-19. Colegiado entendeu que a conduta do empregado deve mesmo ser considerada […]
Toffoli suspende debate de inclusão de empresa em execução trabalhista

O ministro pediu vista e interrompeu o julgamento virtual. O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista e suspendeu julgamento virtual de ação que questiona atos praticados por tribunais e juízes do Trabalho que incluem, no cumprimento de sentença ou na fase de execução, pessoas físicas e jurídicas que não participaram dos processos trabalhistas sob a […]