STJ: Sem registro de penhora, fraude à execução demanda prova de má-fé
No caso concreto, ministro Raul Araújo destacou que débito não constava da matrícula do imóvel, e que não ficou comprovada a má-fé do comprador. Em caso de dívida não presente em matrícula de imóvel, constatação de fraude à execução depende da comprovação da ma-fé por parte do terceiro adquirente. Assim entendeu a 4ª turma do […]
TST: Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual a empregadas
Para a 7ª turma, a conduta configurou dano moral coletivo. Uma empresa de vigilância do Paraná foi condenada por dano moral coletivo em razão do assédio sexual praticado por um superior hierárquico a duas vigilantes. A decisão é da 7ª turma do TST, que determinou que os efeitos da condenação se estendam a todas as […]
Moraes cassa decisão que reconheceu vínculo entre médica e hospital
De acordo com o ministro, STF reconhece outras formas de relação de trabalho. Ministro Alexandre de Moraes cassou decisão da 39ª vara do Trabalho de Salvador/BA que havia reconhecido vínculo de emprego entre uma médica e um hospital, onde ela trabalhou por 17 anos. A médica alegou em ação trabalhista que sua atividade no hospital, de 1996 […]
Acordos em processos no TST somam R$ 105,7 milhões no primeiro semestre
A taxa de acordos é de 80%; veja os assuntos mais discutidos Acordos em conciliações trabalhistas realizadas entre fevereiro e julho desse ano no Tribunal Superior do Trabalho (TST) somaram, pelo menos, R$ 105,7 milhões. Foram realizadas 222 audiências de conciliação no período, além da análise de petições de acordos. De acordo com o tribunal, os números mostram crescimento de […]
Maria da Penha: Mulher ameaçada pelo ex-patrão terá rescisão indireta
Profissional manteve relacionamento com ex-chefe durante quatro anos. Após o fim da relação, ele passou a proferir insultos e ameaças. Gerente administrativa de clínica veterinária obteve rescisão indireta do contrato de trabalho após ser ameaçada pelo ex-patrão, com quem teve um relacionamento amoroso. A decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região que […]
