TST: Gestante em contrato de experiência tem direito a estabilidade
Para colegiado, estando a empregada gravida à época do encerramento do contrato de trabalho, mesmo na hipótese de contrato por prazo determinado, tem direito à estabilidade provisória. A 3ª turma do TST condenou empresa ao pagamento da indenização substitutiva à garantia de emprego, da data da dispensa até cinco meses após o parto, de gestante […]
Julgamento com perspectiva de gênero – por uma justiça sem preconceitos
A Justiça do Trabalho tem avançado de forma significativa quanto aos aspectos de gênero, em respeito ao protocolo para julgamento de “Perspectiva de Gênero” no Poder Judiciário, tratando-se de orientação prevista na agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, com objetivos para o desenvolvimento sustentável. Referido protocolo trata-se de manual contendo passo a passo, para […]
