CCJ do Senado aprova relatório da reforma tributária

Expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira, 8. Por 20 votos a 6, a CCJ do Senado aprovou, nesta terça-feira, 7, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. A comissão vota agora os destaques, que podem alterar trechos do texto principal. A expectativa […]

É válida justa causa de trabalhador que não retornou após alta do INSS

Colegiado considerou que restou comprovada a quebra de confiança entre as partes. Juiz do Trabalho Paulo Cesar Moreira Santos Junior, da 3ª vara do Trbalho de Duque de Caxias/RJ, validou justa causa de trabalhador que não retornou ao emprego após alta do INSS. Magistrado concluiu que o homem, sem apresentar justificativa, deixou de comparecer ao […]

TST: É válida justa causa por xingar presidente da empresa em rede interna

5ª turma rejeitou analisar o recurso por ausência de transcendência. A 5ª turma do TST rejeitou examinar recurso de um operador de terminal químico da Ultracargo Logística contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa por ter ofendido o presidente da empresa na rede social interna. Para o colegiado, houve ausência de transcendência do recurso […]

Em nova decisão, STJ impede cobrança extrajudicial de débito prescrito

Decisão é do ministro Marco Buzzi, integrante da 4ª turma, e mantém posição da 3ª turma sobre o tema. Prescrição de dívida impede a pretensão de cobrança judicial e extrajudicial do débito. Assim decidiu ministro Marco Buzzi, do STJ.  A decisão do ministro, que integra a 4ª turma do STJ, reforça entendimento exarado pela 3ª turma […]

Juíza extingue desconsideração da personalidade até STF analisar tema

Magistrada asseverou que o caso em análise não se trata de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mas sim de pedido de reconhecimento de grupo econômico. Juíza do Trabalho Susimeiry Molina Marques, da 15ª vara do Trabalho de Curitiba/PR, declarou extinto um incidente de desconsideração da personalidade jurídica que objetiva a inclusão de uma empresa […]

STF julgará em plenário físico “multa isolada” por falta tributária

Após divergência inaugurada por Toffoli, o relator, ministro Barroso, pediu destaque. Deve ser reiniciada em plenário físico análise, pelo STF, sobre “multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária. O caso concreto envolve imposto sobre a compra de combustível para geração de energia elétrica. O processo teve repercussão geral reconhecida em 2011, e começou a ser […]

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