Desembargadora determina equiparação salarial e remete processo ao MPT
Magistrada destacou que legislação garante igualdade de salário a mulher e homem em mesma função. Há embasamento desde, no mínimo, 1957, no ordenamento jurídico brasileiro, ano em que foi aprovada a Convenção 100 da OIT, para a igualdade de remuneração da mão de obra masculina e da mão de obra feminina. De igual modo, a CF/88, […]
TRT-8: Reprovação em bafômetro autoriza dispensa por justa causa
Trabalhador alegou que penalidade foi desproporcional, mas juízos de 1ª e 2ª instâncias entenderam que demissão foi adequada. É possível demissão por justa causa se trabalhador não passar em teste de bafômetro realizado pela empresa. Nesse sentido, a 3ª turma do TRT da 8ª região, por unanimidade, confirmou sentença da juíza do Trabalho Alessandra Silva […]
