A LGPD e a Lei 14.611/2023 da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens
É interessante perceber que as novas legislações trabalhistas já nascem em consonância com a privacidade e a proteção de dados. É o caso da Lei 14.611, que versa sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres, e determina, desde o início, que relatórios de transparência sejam construídos e emitidos com respeito à LGPD, bem como […]
ICMS – Governo lança Acordo Paulista
O governo do Estado de São Paulo lançou na quarta-feira, dia 31 de janeiro, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o programa “Acordo Paulista”, com a finalidade de facilitar o pagamento de dívidas tributárias do contribuinte. Criado pela Procuradoria Geral de São Paulo (PGE-SP), a iniciativa estabelece três modalidades […]
Top Lawyers 2023-2024 – Lopes & Castelo
Com muita satisfação anunciamos que a Lopes & Castelo Sociedade de Advogados figura, mais uma vez, na Top Lawyers, publicação das marcas Inbook e Migalhas que é dedicada aos mais conceituados e destacados escritórios de advocacia do Brasil. Agradecemos o apoio de nossos clientes, colaboradores e parceiros!
