Podcast Leis & Negócios | Ep. 22 – Estruturas internacionais na proteção patrimonial

Neste episódio, recebemos a convidada Simone Oliveira, CEO da America Expert LLC, para falar sobre os mecanismos internacionais que podem ser utilizados na proteção patrimonial. Assista pelo nosso canal no YouTube ou pelo Spotify. https://www.youtube.com/@lopescastelo
TST valida compensação de gratificação de função com horas extras

Colegiado considerou jurisprudência do STF que confirmou a constitucionalidade de acordos e convenções coletivas que limitem ou afastem direitos trabalhistas, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis. A 3ª turma do TST considerou válida a norma coletiva que previa a compensação do valor recebido por um bancário a título de gratificação de função com horas […]
TST valida acordo que reduziu salários apenas de mensalistas

Acordo autorizava a redução de 12% do salário dos empregados do departamento gráfico, sem incluir os executivos. O SDI-1 do TST rejeitou recurso de empresa contra anulação de cláusula de norma coletiva que previa a redução de salário apenas de empregados mensalistas. Com isso, ficou mantida decisão no sentido de que o aumento para os executivos […]
STF retoma julgamento de isenção de impostos a agrotóxicos

Após devolução com voto-vista da ministra Cármen Lúcia, ministros devem concluir análise, no plenário virtual, até 3/4. No plenário virtual, o STF voltou a julgar a validade de normas que estabelecem isenção de impostos para agrotóxicos, após voto-vista da ministra Cármen Lúcia. Se não houver outro pedido de vista, ou destaque, o julgamento termina no […]