TST valida compensação de gratificação de função com horas extras

Colegiado considerou jurisprudência do STF que confirmou a constitucionalidade de acordos e convenções coletivas que limitem ou afastem direitos trabalhistas, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis. A 3ª turma do TST considerou válida a norma coletiva que previa a compensação do valor recebido por um bancário a título de gratificação de função com horas […]

TST valida acordo que reduziu salários apenas de mensalistas

Acordo autorizava a redução de 12% do salário dos empregados do departamento gráfico, sem incluir os executivos. O SDI-1 do TST rejeitou recurso de empresa contra anulação de cláusula de norma coletiva que previa a redução de salário apenas de empregados mensalistas. Com isso, ficou mantida decisão no sentido de que o aumento para os executivos […]

STF retoma julgamento de isenção de impostos a agrotóxicos

Após devolução com voto-vista da ministra Cármen Lúcia, ministros devem concluir análise, no plenário virtual, até 3/4. No plenário virtual, o STF voltou a julgar a validade de normas que estabelecem isenção de impostos para agrotóxicos, após voto-vista da ministra Cármen Lúcia. Se não houver outro pedido de vista, ou destaque, o julgamento termina no […]

plugins premium WordPress