O uso da inteligência artificial na educação
Nos últimos tempos, a Inteligência Artificial ganha cada vez mais relevância quando o assunto é o uso de tecnologia nos mais diversos setores do mercado, trazendo inovações significativas no oferecimento de bens e serviços. Podemos compreender a Inteligência Artificial como uma solução tecnológica que realiza atividades de forma autônoma com objetivo para desenvolvimento de atividades […]
STJ reconhece validade de penhora sobre o faturamento de empresa
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento realizado em 18 de abril de 2024, reconheceu a validade da penhora sobre o faturamento de empresa sem a necessidade de esgotamento de diligências para busca de outros bens. Em seu voto, o Ministro Relator Herman Benjamin afirmou que a necessidade de esgotamento das diligências […]
A venda do TikTok e a LGPD
O TikTok pode ser banido dos EUA em função do Protecting Americans From Foreign Adversary Controlled Applications Act (Ato para proteção dos americanos de aplicativos controlados por estrangeiros), projeto de lei para alegadamente defender os cidadãos americanos do incorreto uso de seus dados pessoais por aplicativos controlados por estrangeiros, apoiado tanto por republicanos como democratas, […]
STF nega modulação de efeitos da decisão que cessou a eficácia da coisa julgada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou a análise de recursos em que empresas pediam que o Tribunal delimitasse o início da aplicação da tese sobre os limites da chamada “coisa julgada” — quando há uma decisão definitiva — em matéria tributária. Os contribuintes buscavam a modulação dos efeitos da decisão que entendeu pelo fim […]
