STJ determina a exclusão do DIFAL do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o diferencial de alíquotas do ICMS – DIFAL deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Trata-se de uma das “teses filhotes” da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, a chamada “tese do século” julgada pelo Supremo […]
