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Por:Lopes & Castelo

As medidas Governamentais e Jurídicas de prevenção à crise Econômica e Empresarial causada pelo COVID-19
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Direito Processual Civil – TEMA: processual civil. Embargos de divergência. Comprovação do dissídio. Conhecimento. Embargos de declaração.

Ementa:

Caso sejam proferidas decisões diferentes entre demandas comparadas no bojo de embargos de divergência e nas quais haja identidade entre os elementos jurídicos das ações, como é a situação presente...

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Direito Contratual Rural – Estatuto da Terra – TEMA: Contrato de Arrendamento Rural. Direito de preempção.

Princípios jurídicos aplicados na interpretação do art. 94 e seus parágrafos do estatuto da terra. Sociedade limitada ficta. Sócio estrangeiro (pessoa jurídica) integralizador de 99,99% das cotas.

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Direito à Saúde. Tema: exame da constitucionalidade da RDC 14, de 2012, expedida pela ANVISA.

EMENTA: CONSTUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO N. 14, DE 2012, DA ANVISA.

01 - A Convenção Quadro para o Controle do Tabaco projeta a competência da União e, consequentemente, da ANVISA, para regular a proteção à saúde, conforme expressa o...

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Direito Processual. Tema: Direito Processual Civil – Exceção de Arguição de Suspeição – ART. 135, V, CPC de 1973. Atuação do juiz exceto de ofício.

Caracterização. Princípio da demanda. Ementa. Parecer. Processual civil. ART. 135, V, DO CPC. Atuação de ofício do juiz.

TEMA:

01 – O ordenamento jurídico brasileiro consagra o princípio de que o juiz não deve atuar de ofício prol...

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DIREITO LOCATÍCIO

“Tema: ação de despejo e cobrança de aluguéis. Contrato escrito apresentado por cópia sem conferência com o original. Co-proprietários do imóvel dito locado que não assinam, em sua maioria, o contrato apresentado. Inexistência, invalidade e ineficácia do contrato. Não...

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DIREITO COOPERATIVO – TEMA: O PRINCIPIO DA BOA FÉ NOS NEGÓCIOS jurídicos cooperativistas. Intervenção da ANEEL. VALIDADE CONTRATUAL

DIREITO COOPERATIVO – TEMA: O PRINCIPIO DA BOA FÉ NOS NEGÓCIOS jurídicos cooperativistas. Intervenção da ANEEL. VALIDADE CONTRATUAL. Ementa: 1- Evolução do Cooperativismo no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2 – O Sistema Cooperativista de Eletrificação Rural. 3 - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A FECOERN,...

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