Base para crédito à folha de salário é definida
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Base para crédito à folha de salário é definida

Em trabalho conjunto com Receita, instituições conseguem saber quem está em dia com o INSS, exigência prevista em lei para ter acesso a recursos do Tesouro

Um trabalho em conjunto entre os bancos e a Receita Federal deverá dar maior agilidade na liberação do crédito à folha de pagamentos de pequenas empresas que estão em dia com a Previdência Social. Porém, ficarão sem acesso à linha milhares de companhias que têm pendências com o INSS.

As instituições financeiras montaram junto com a Receita Federal e o Serpro um sistema para comprovar se a empresa tem certidão negativa de débitos (CND) junto ao INSS. A partir de dados disponibilizados pelos órgãos públicos, os bancos farão uma triagem para saber quais candidatos a acessar à linha estão em dia com suas obrigações. Em paralelo, foi desenvolvida uma API (interface de aplicação) que permitirá às instituições consultar as dívidas da empresa que solicitar o crédito, diz fonte que participou da operação.

No fim de março, o governo anunciou uma linha de R$ 40 bilhões para financiar, por dois meses, a folha de pagamentos de empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano. Porém, a medida provisória que criou a modalidade estabelece que só terão acesso ao crédito companhias que estiverem em dia com o INSS. Trata-se de uma exigência prevista em lei pelo fato de que o Tesouro Nacional vai bancar 85% dos recursos.

A regra, entretanto, gerou uma insegurança jurídica para os bancos que vão operar a linha, pois, na hora de conceder o crédito, não tinham como saber se uma empresa tinha a CND. Alguns vinham optando por liberar os recursos mediante uma autodeclaração da companhia. Porém, o novo presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, alertou para os riscos dessa estratégia.

Na semana passada, os bancos ainda debatiam formas de alterar a lei para permitir que qualquer empresa tivesse acesso aos recursos. Chegou a ser discutida a possibilidade de incluir essa previsão na proposta de emenda constitucional que ampliou poderes do Banco Central. “Não dá mais tempo”, diz essa fonte.

Com isso, as instituições não concederão crédito às empresas que não estiverem em dia com o INSS, segundo esse interlocutor. “Precisamos seguir a lei, mesmo que não se concorde”, acrescenta.

Ainda não se sabe qual o número de companhias que terão suas solicitações barradas por causa de pendências com o sistema previdenciário. O Valor indagou à Receita quantas empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões estão em falta com a Previdência, mas não obteve a informação até o fechamento desta edição.

Segundo fonte da equipe econômica, 85% de todas as empresas em atividade no país não têm pendências com o INSS. Mesmo assim, as inadimplentes podem negociar, com base na Medida do Contribuinte Legal, para obter a CND pagando 0,33% da dívida por mês. (Colaborou Edna Simão, de Brasília)

Por Talita Moreira

Fonte: Valor Econômico

https://valor.globo.com/financas/noticia/2020/04/16/base-para-credito-a-folha-de-salario-e-definida.ghtml

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