Bolsonaro anuncia revogação de artigo da MP sobre suspensão de contrato por até 4 meses
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Bolsonaro anuncia revogação de artigo da MP sobre suspensão de contrato por até 4 meses

Anúncio foi feito pelo presidente por meio da conta no Twitter

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira que vai revogar o artigo 18 da Medida Provisória 927 (MP 927) que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. O anúncio por meio da conta do presidente no Twitter. A MP foi publicada um dia antes no Diário Oficial da União.

A medida havia sido defendida por Bolsonaro como uma maneira de preservar empregos, em meio à crise causada pelo coronavírus. Pela MP, o empregado deixaria de trabalhar no período. empregador ficaria sem pagar a ele o salário, mas seria obrigado a manter benefícios como plano de saúde e a oferecer cursos de qualificaçã

Porém, a MP foi alvo de críticas do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP), classificou a medida como “capenga”. Além disso, líderes partidários no Congresso defendiam a devolução da medida ao governo.

Além da questão do contrato de trabalho, a MP 927 permite a prorrogação de certidão negativa de débitos da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) durante o período de duração do estado de calamidade pública.

O texto estabelece que “para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, dentre outras, as seguintes medidas:

I – o teletrabalho; II – a antecipação de férias individuais; III – a concessão de férias coletivas; IV – o aproveitamento e a antecipação de feriados; V – o banco de horas; VI – a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; VII – o direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII – o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”.

Essas medidas foram anunciadas em entrevista coletiva na última quarta-feira.

A MP permite o prolongamento de jornada de trabalho no setor de saúde, por acordo entre empresas e funcionários, “mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso”.

O texto divulgado não traz a anunciada possibilidade de redução de jornada em 50% com respectiva e proporcional redução do salário. Fica assim valendo a regra atual que permite a redução em 25%.

“Resguardar empregos”

Antes de anunciar a revogação, Bolsonaro havia usado o Twitter para afirmar que a medida provisória serve para garantir empregos.

“Esclarecemos que a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados. Ao invés de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a demissão do empregado”, escreveu.

Na porta do Palácio do Alvorada, disse que a iniciativa “flexibiliza mais ainda” a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é uma maneira de preservar empregos, além de diminuir o prazo de aviso prévio e permitir que se entre em férias agora, “que é melhor do que ser demitido”.

Ao ser indagado se a suspensão temporária dos contratos não poderia piorar a situação das pessoas em vulnerabilidade e se estuda liberar seguro-desemprego para elas, Bolsonaro respondeu que o benefício é automático e disse que “ninguém está demitindo ninguém”. Minutos antes, no entanto, ele afirmou que “empregos estão sendo exterminados, em especial aqueles que vivem da informalidade”, e que “não têm como sobreviver mais que três, quatro dias sem o seu sustento”.

“O que eu reclamo é que tem algumas autoridades que estão ministrando remédio em excesso, que leva ao desemprego”, declarou, informando que terá nesta segunda-feira duas videoconferências, uma com governadores do Norte e outra do Nordeste, para acatar sugestões deles.

“O que o governo puder fazer pela vida das pessoas e pela manutenção do emprego, vai continuar fazendo”, completou.

 Por Fabio Murakawa, Fabio Graner e Gustavo Maia

Fonte: Valor Econômico

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