Burocracia e dificuldade legal afastam pequena empresa de ajuda do governo
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Burocracia e dificuldade legal afastam pequena empresa de ajuda do governo

Dificuldades incluem dívidas tributárias e a quase incapacidade de companhias de porte menor de assumir compromissos de não demitir

Entraves legais e burocráticos, dificuldade de informação, aversão a dívida e preferência por outros programas ajudam a explicar por que pequenas e médias empresas brasileiras não têm recorrido às iniciativas de crédito anunciadas pelo governo como primeira opção no enfrentamento da crise.

Reportagem publicada ontem pelo Valor mostrou que, com três semanas de oferta, apenas 35% do volume disponibilizado para bancar folhas de salários foi contratado. A modalidade prevê crédito com taxa de 3,75% ao ano para financiar por até dois meses a folha de empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Os tomadores não podem fazer demissões no período.

Joseph Couri, presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), afirma que, com o futuro incerto, é muito difícil empresas de menor porte assumirem compromisso de que não haverá demissão. Além disso, segundo ele, 77% das companhias do segmento têm dívidas tributárias, outra barreira no acesso a financiamento. “Medidas tradicionalmente colocadas para análise de crédito não podem valer em meio à pandemia”, diz.

Na mesma linha, Aldo Macri, diretor do Sindilojas SP, que representa cerca de 30 mil lojistas da capital paulista, afirma que um dos principais entraves para pequenos comerciantes obterem empréstimo nos bancos é a exigência de certidão negativa de débitos (CND) junto ao INSS. “A maioria não está em dia, outros nem sequer sabem como tirar certidões, não estão habituados”, diz. Por isso, para ele, a palavra de ordem é “flexibilizar obrigatoriedades”.

Parte dessa ajuda deve vir com a Medida Provisória 958, publicada em 24 de abril para dispensar bancos públicos de exigir certos documentos na concessão de crédito, afirma Nicola Tingas, economista-chefe da associação das instituições de crédito (Acrefi). Mas há outros gargalos. Um deles, segundo Tingas, é que o programa não abarca despesas importantes, como aluguel e insumos. “Essa linha isolada não garante a necessidade total de capital de giro.”

Dados do Banco Central mostram que empréstimos como um todo tiveram forte avanço em março, mas outra reportagem do Valor destacou que grandes companhias ficaram com 88% do aumento. “Em termos de carteira, as pequenas empresas são muito mais sensíveis ao ciclo econômico”, diz o economista Gilberto Borça Jr., mestre pela UFRJ.

Como essas companhias apresentam risco de crédito maior, Borça afirma ser natural, em tempos de crise, bancos se tornarem mais restritivos. No programa do governo para financiar a folha, 85% dos recursos vêm do Tesouro. Embora expressiva, a garantia pode estar se mostrando insuficiente, apontam economistas. “Minha sensação é que as instituições financeiras ainda não foram ‘sensibilizadas’ o suficiente para irrigar empresas com esses recursos. Eles ficam empossados e, no fim, isso é a tradução de um risco de crédito”, afirma Borça.

Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), tem avaliação parecida. Segundo ele, experiências internacionais mostram que, mesmo com risco menores, muitos bancos não aderiram a programas similares e os países acabaram estendendo a garantia para 100%.

Em nota, a FecomercioSP reforça que, para linhas de capital de giro chegarem a mais empresas, o Tesouro Nacional precisa disponibilizar recursos próprios como garantia das operações.

Além da restrição dos bancos, porém, pode haver uma autolimitação dos pequenos empresários, observa Cássio Cavalli, professor da FGV Direito SP especialista em reestruturação de empresas. “A queda de demanda é brutal, muitos estão com faturamento zero. Têm custos fixos, mas não conseguem acessar capital de giro, descontar duplicata. A gente não enxerga um palmo à frente, por que a empresa vai se alavancar ainda mais?”

Pires destaca que, apesar da baixa aderência até o momento, o desenho do programa para a folha faz sentido e a operação ainda é recente. “Isso pode explicar em parte o subaproveitamento”, afirma. Pode ser, no entanto, que a medida tenha chegado um pouco tarde, ele pondera, já que programas de redução da jornada/salário e suspensão de contrato foram operacionalizados antes. “Ainda assim, não são políticas totalmente substitutas. Empresas mais intensivas em capital tendem a se beneficiar pouco dos programas de redução de jornada”, exemplifica.

Por Anaïs Fernandes

Fonte: Valor Econômico

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