Carf mantém cobrança por depósitos bancários de origem não comprovada
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Carf mantém cobrança por depósitos bancários de origem não comprovada

1ª TURMA DA 3ª CÂMARA DA 1ª SEÇÃO

13 de abril de 2021

Processo: 19515.007141/2008-47
Partes: Arca Comercial de Veiculos Eireli – EPP X Fazenda Nacional
Relator: Lucas Esteves Borges

Por unanimidade, o colegiado negou acolher provas apresentadas no recurso e manteve o lançamento de IRPF, PIS, Cofins e CSLL decorrente da omissão de receitas por depósitos bancários de origem não comprovada.

A contribuinte atua com compra e venda de veículos e levou recurso ao Carf para pedir o cancelamento do auto de infração. De acordo com o processo, após intimar o contribuinte para comprovar os depósitos nos anos 2003, 2004 e 2005, a fiscalização arbitrou o lucro por falta de apresentação dos livros contábeis e fiscais que, segundo alegação do contribuinte, teriam sido extraviados.

A empresa sustenta a ilegitimidade do lançamento por ter sido foi feito apenas com base em depósitos bancários. Já o fisco argumenta que o lançamento não decorreu somente dos depósitos bancários, mas de um conjunto de ações e omissões do contribuinte.

Em um primeiro momento, respondendo a uma das intimações da fiscalização, a empresa apresentou alguns documentos referentes ao ano de 2003. De acordo com o fisco, porém, as informações não eram suficientes para identificar a origem dos valores creditados.

Além disso, apontou que os valores de venda dos veículos, constantes nas planilhas do contribuinte, estavam em desacordo com valores nos recibos de sinal, sendo que vários recibos “são cópias ilegítimas, que não foram apresentadas notas fiscais de entrada e de saída como comprovação de compra e venda do veículo”. Com relação a 2004 e 2005, nenhum documento foi apresentado.

Ao analisar o recurso, o relator levou em consideração que apenas no recurso ao Carf a empresa apresentou uma planilha de custo de aquisição e valor de alienação com a identificação de cada veículo, placa, vendedor e comprador no período fiscalizado.
embora o entendimento da turma seja pela possibilidade de acolher provas em sede recursal, o relator afirmou que, no caso concreto, além de a contribuinte não ter respondido às diversas intimações, a planilha por si só caracteriza documentação indiciária e “se mostra incapaz de alterar o trabalho da fiscalização”.
segundo o julgador, houve patente omissão da empresa para atender às intimações para comprovar as origens dos depósitos bancários. “A apresentação de prova indiciária em sede de recurso não possui condão de desconstituir todo o trabalho árduo realizado pela fiscalização”, afirmou.

“Apesar de solitária, a documentação se mostra capaz de, em tese, demonstrar que a Receita não auferiu valor integral que circulou pela conta bancária. Porém, quando do procedimento fiscalizatório, essa documentação não foi apresentada, e com base no conjunto de provas que tinha conhecimento a fiscalização procedeu de maneira adequada”, entendeu.
Já quanto ao arbitramento do lucro feito pela fiscalização, o relator afirmou que não foi feito de forma desmedida ou considerando todo o valor que entrou nas contas bancárias da empresa. Para ele, foi aplicado o coeficiente legal para alcançar o valor tributável.

Por Fernanda Valente

Fonte: jota.info

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