TJPE determina cadastramento de empresas para receber citações e intimações eletrônicas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou a Instrução Normativa Conjunta nº 25 determinando que empresas de médio e grande porte se cadastrem na Plataforma de Processos Judiciais Eletrônicos (PJe) para receber citações e intimações de forma eletrônica. Essa determinação é facultativa para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para se cadastrar é […]

Investimento estrangeiro e a necessidade de reforma tributária no Brasil

Há pouco mais de 20 anos a aprovação de uma reforma tributária vem sendo discutida e até hoje não foi oficialmente concretizada. Gigantes como a Ford se estabeleceram no Brasil há pouco mais de um século. Após todo esse tempo no país, a empresa fundada pelo norte-americano Henry Ford anunciou o fechamento das fábricas nesse […]

Nova lei altera recolhimento do ISS

Alguns serviços terão a arrecadação transferida para o município de destino. A mudança será gradativa, até 2023. Entenda a transição

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