O Uso de IA no ambiente corporativo
A inteligência artificial (IA) vem sendo utilizada cada dia mais em diversos setores do mercado. No ambiente corporativo, a IA Generativa, que é capaz de criar textos, imagens, músicas, fórmulas, classificações, áudio e vídeos, se torna mais presente nas rotinas empresarias. Dentre o uso da IA Generativa, temos o mais conhecido ChatGPT, lançado no […]
Regulamento da transferência internacional de dados pessoais
Em Agosto, foi publicada a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que estabelece o “Regulamento da Transferência Internacional de Dados Pessoais”. O Regulamento versa sobre os princípios e as regras que devem ser observadas sempre que um dado pessoal é enviado para fora do território nacional por empresas privadas ou pelo Poder Público. A Resolução visa adequar […]
Ambiental – O “E” do ESG
A sigla ESG significa Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança) e está diretamente relacionada à gestão de negócios empresarial, tendo em vista que utiliza critérios para definir se a organização possui o que chamamos de sustentabilidade empresarial. O conceito de ESG pode ser utilizado para indicadores internos ou externos de uma organização. […]
Responsabilidade Social – O “S” do ESG
O conceito “ESG” (“Environmental, Social and Governance”, ou seja, “Ambiental, Social e Governança) estabelece um conjunto de boas práticas, respaldadas por questões legais, que tem por objetivo definir a atuação de determinada organização, para que esta seja ambientalmente sustentável, socialmente consciente, e gerenciada corretamente. Já vimos no artigo anterior sobre o conceito “E” de “ESG”, […]
Bloqueio do X no Brasil
Contexto Em 8 de janeiro de 2023, uma multidão de pessoas invadiu o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal e após isso, o STF intensificou as investigações sobre essas pessoas. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram esses atos, ordenou ao X o bloqueio de diversos perfis em redes sociais dos […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 38 – Direito Digital na reforma do Código Civil
Nesta edição, especialistas da Lopes & Castelo discutem a reforma do Código Civil, especialmente quanto às mudanças referentes ao direito digital, que incluem a regulamentação de contratos digitais, proteção de dados pessoais, e-commerce e direitos de privacidade no ambiente virtual. A reforma propõe equilibrar a inovação tecnológica com a segurança jurídica, garantindo maior proteção aos […]
Adaptações de imagens com Inteligência Artificial
A inteligência artificial (IA) representa uma solução tecnológica que fascina cada dia diversos campos do mercado da sociedade atual. Por meio da IA, é possível realizar adaptações de imagens, vídeos, vozes e inclusive expressões faciais. Os recursos que permitem essas adaptações são vastos, atualmente, diversos aplicativos com essa função são disponibilizados para que os usuários […]
Compliance Digital
Atualmente, todas as empresas estão, em maior ou menor nível, na internet. Seja por meio de sites, portais, marketplaces ou aplicativos, a presença digital traz riscos, tanto legais quanto de segurança da informação. Por isso, o compliance digital é fundamental. Diz-se compliance a conformidade legal e governança de uma determinada empresa. No âmbito digital, isso […]
MPF e Idec pedem que WhatsApp pague R$ 1,7 bilhão por violar política de privacidade
Para entidades, sem apresentar informações adequadas sobre as mudanças de sua política de privacidade em 2021, a empresa violou direitos dos usuários do aplicativo no Brasil ao forçar a adesão às novas regras. O MPF e o Idec – Instituto de Defesa do Consumidor ajuizaram uma ação civil pública contra o WhatsApp, buscando uma indenização […]
ANPD aprova regras para a função de encarregado de dados pessoais
Norma foi publicada no DOU e anunciada em evento no Rio de Janeiro. A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou nesta quarta-feira, 17, o regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. A norma foi publicada no DOU e anunciada pelo diretor-presidente, Waldemar Gonçalves, durante a conferência Computer Privacy […]
