Suspensão do uso de dados pessoais para treinamento de IA na Meta

A Meta, detentora do Instagram, Facebook, WhatsApp e outras empresas anunciou, em maio, o tratamento de dados de usuários brasileiros para o desenvolvimento e treinamento de sua inteligência artificial no Brasil, inicialmente restrita ao Facebook e Instagram. O uso de dados seria restrito a perfis públicos, englobando fotos, vídeos e legendas de posts, deixando de […]

Informativo de Direito Digital – Baixe Grátis

A edição de junho do informativo de Direito Digital e Proteção de Dados da Lopes & Castelo traz pontos interessantes como o crescimento das decisões judiciais baseadas na LGPD, a nova ferramenta de proteção do CPF, golpes no Whatsapp, as diretrizes para comunicação de incidente de segurança e o DPO as a Service. Confira estes […]

Os Impactos da LGPD em processos de Due Diligence

A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), Lei nº 13.709/2018, que estabeleceu diretrizes para regulamentar o tratamento de dados pessoais no Brasil, impactou a forma como o mercado utiliza dados pessoais. Dentro desse cenário, as operações de mercado que passam por um processo crítico de due diligence para definir seu êxito ou fracasso, não […]

O uso da inteligência artificial na educação

Nos últimos tempos, a Inteligência Artificial ganha cada vez mais relevância quando o assunto é o uso de tecnologia nos mais diversos setores do mercado, trazendo inovações significativas no oferecimento de bens e serviços. Podemos compreender a Inteligência Artificial como uma solução tecnológica que realiza atividades de forma autônoma com objetivo para desenvolvimento de atividades […]

A venda do TikTok e a LGPD

O TikTok pode ser banido dos EUA em função do Protecting Americans From Foreign Adversary Controlled Applications Act (Ato para proteção dos americanos de aplicativos controlados por estrangeiros), projeto de lei para alegadamente defender os cidadãos americanos do incorreto uso de seus dados pessoais por aplicativos controlados por estrangeiros, apoiado tanto por republicanos como democratas, […]

O artigo 19 do Marco Civil da Internet

O artigo 19 do Marco Civil da internet é um dispositivo importante, que retira dos provedores de aplicações a responsabilidade por conteúdos infringentes em suas próprias plataformas, admitindo responsabilização apenas após ordem judicial específica de retirada do conteúdo descumprida. A razão para existência do dispositivo é prática: Por sua própria natureza, as plataformas não fazem […]

Entidades ajuízam ações contra decreto e lei da igualdade salarial

Empresas temem que transparência de valores salariais impliquem divulgação de informações sensíveis à concorrência e violações à LGPD. A obrigatoriedade de divulgar relatórios com dados salariais como forma de efetivar a lei da igualdade salarial (lei 14.611/23) entre homens e mulheres tornou-se objeto de questionamento judicial. O Sivepar – Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário do Paraná e a Fiemg […]

Da remoção de conteúdo da internet extrajudicial e judicial

O avanço das publicações de conteúdo na internet trouxe consigo a facilidade do usuário em encontrar e consumir as mais variadas informações disponíveis no ambiente digital e, em questão de segundos, a possibilidade de encontrar uma nova publicação.  Nesse cenário, a Lei n.º 12.965/2014, mais conhecida como Marco Civil da Internet, disciplina sobre o uso […]

O que fazer se você for hackeado?

Hoje em dia, a sociedade está muito vulnerável aos diferentes tipos de ataques virtuais, que visam roubar nossas informações privadas para proveito próprio do hacker, ou até mesmo adquirir valores financeiros de forma ilícita. Apesar do fato de os próprios sistemas operacionais possuírem mecanismos para amenizar esse risco, as novas tecnologias que surgem a cada […]

plugins premium WordPress