CNJ altera regras do Domicílio Judicial Eletrônico e exclui intimação de advogado
Apenas intimações pessoais serão feitas pelo sistema. Advogados deverão seguir publicação no Diário de Justiça Eletrônico. O Conselho Nacional de Justiça alterou regras importantes no funcionamento do Domicílio Judicial Eletrônico. Com a aprovação da resolução 569/24, passam a ser feitas pelo sistema apenas intimações pessoais, dirigidas diretamente às partes. Os advogados serão intimados pelo Diário de Justiça […]
Juíza suspende execução de dívida bancária por risco à atividade de empresa
Magistrada bloqueou ação até que os embargos sejam julgados. A juíza de Direito Luciana Pessoa Ramos, da 1ª Vara Cível de Sobradinho/DF, suspendeu a execução de dívida de uma distribuidora de bebidas com o Banco do Brasil por risco à atividade da empresa. A distribuidora de bebidas questionou a taxa de juros aplicada no contrato […]
Domicílio Judicial Eletrônico: CNJ suspende prazo de cadastramento compulsório para empresas
A medida visa resolver inconsistências e garantir segurança jurídica. Em resposta a uma solicitação da OAB, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, determinou a suspensão do prazo para o cadastramento obrigatório de médias e grandes empresas no DJE – Domicílio Judicial Eletrônico. A suspensão permanecerá em vigor até que o sistema seja atualizado […]
TRF-2 proíbe supermercado de descumprir política de igualdade salarial
A empresa acionou a Justiça para não precisar divulgar relatório de transparência salarial exigido pelo ministério do Trabalho e Emprego. TRF da 2ª região, atendendo a pedido da AGU, suspendeu decisão que isentava o supermercado Superprix, com estabelecimentos no Estado do Rio de Janeiro, de divulgar relatório de transparência salarial conforme exigido pelo ministério do Trabalho […]
Supremo Tribunal Federal julga correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS
O Supremo Tribunal Federal, na última quarta-feira (12/06/2024), por maioria de votos (7×4), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5090, decidiu que a correção monetária dos depósitos realizados nas contas vinculadas ao FGTS continuará vinculada à Taxa Referencial (TR), mais 3% (três por cento), no entanto, com a garantia de ganho equivalente […]
Podcast Leis & Negócios | Ed. 26 – Os desafios da gestão empresarial
Recebemos o empresário Pedro Biancardi Filho, da Sulplast, para debater sobre os desafios enfrentados pelos gestores empresariais. Da gestão de equipes à adaptação às rápidas mudanças tecnológicas, exploramos os principais obstáculos que os líderes empresariais enfrentam na atualidade, além de insights importantes para superar esses desafios. Assista pelo nosso canal no YouTube ou Spotify. https://www.youtube.com/@lopescastelo
Juíza dispensa empresas de publicar relatório de salário
Decreto impõe que empresas com 100 ou mais empregados devem publicar relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios, com o fim de combater discriminação salarial. Empresas do ramo da saúde poderão excluir publicações dos relatórios de transparência salarial sem aplicação de penalidades. A liminar foi proferida pela juíza Federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins […]
Boletim Informativo n.º 38 – Baixe Grátis
Já está disponível o novo Boletim Informativo n.º 38 da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados comemorativo dos seus 18 anos buscando a excelência, com temas importantes e atualizados do mundo jurídico e empresarial, abordados pelos especialistas do escritório. Clique no link abaixo para baixar gratuitamente e boa leitura! Boletim Informativo 38 – Lopes & […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 20 – O papel da mulher no ambiente profissional
No mês da mulher, nosso podcast aborda o papel das mulheres no ambiente de trabalho, dificuldades enfrentadas na carreira e no ambiente corporativo. Para enriquecer o debate, essa edição contou com mulheres que se destacam no ambiente profissional. Assistam pelo nosso canal no YouTube ou pelo Spotify. Estreia em 18 de março, às 10h. https://www.youtube.com/@lopescastelo
Top Lawyers 2023-2024 – Lopes & Castelo
Com muita satisfação anunciamos que a Lopes & Castelo Sociedade de Advogados figura, mais uma vez, na Top Lawyers, publicação das marcas Inbook e Migalhas que é dedicada aos mais conceituados e destacados escritórios de advocacia do Brasil. Agradecemos o apoio de nossos clientes, colaboradores e parceiros!
