STJ adere ao Domicílio Judicial Eletrônico para comunicações

Substituindo o Portal de Intimação, o prazo para cadastramento é de 60 dias, e a nova plataforma visa facilitar o acesso às intimações e citações judiciais. O STJ deu início, na sexta-feira, 31 de janeiro, à transferência de suas comunicações de atos judiciais para o Domicílio Judicial Eletrônico, uma ferramenta do CNJ projetada para intimação […]
Boletim Informativo n. 41 – Baixe Grátis

BOLETIM INFORMATIVO N. 41 – BAIXE AGORA Já está disponível o novo Boletim Informativo n.º 41 da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, com temas importantes e atualizados do mundo jurídico e empresarial, abordados pelos especialistas do escritório. · Clique no link abaixo e boa leitura! Boletim Informativo 41 – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Novas leis instituem economia solidária, bioinsumo e tributação postal

Medidas criam políticas públicas e ajustam normas para setores estratégicos. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta semana quatro novas leis que abordam temas para a sociedade e o desenvolvimento econômico do país. As medidas abrangem economia solidária, cuidados sociais, bioinsumos agrícolas e alterações na tributação postal. Lei Paul Singer de […]
Boas Festas!

Ao encerrarmos 2024, olhamos para trás com gratidão e orgulho pelas conquistas alcançadas e pelos desafios superados. Este foi um ano de crescimento, aprendizado e fortalecimento da nossa missão de oferecer soluções jurídicas com excelência e dedicação. Cada caso, cada cliente e cada oportunidade nos motivaram a evoluir e reafirmar o compromisso com os valores […]
CNJ altera regras do Domicílio Judicial Eletrônico e exclui intimação de advogado

Apenas intimações pessoais serão feitas pelo sistema. Advogados deverão seguir publicação no Diário de Justiça Eletrônico. O Conselho Nacional de Justiça alterou regras importantes no funcionamento do Domicílio Judicial Eletrônico. Com a aprovação da resolução 569/24, passam a ser feitas pelo sistema apenas intimações pessoais, dirigidas diretamente às partes. Os advogados serão intimados pelo Diário de Justiça […]
Juíza suspende execução de dívida bancária por risco à atividade de empresa

Magistrada bloqueou ação até que os embargos sejam julgados. A juíza de Direito Luciana Pessoa Ramos, da 1ª Vara Cível de Sobradinho/DF, suspendeu a execução de dívida de uma distribuidora de bebidas com o Banco do Brasil por risco à atividade da empresa. A distribuidora de bebidas questionou a taxa de juros aplicada no contrato […]
Domicílio Judicial Eletrônico: CNJ suspende prazo de cadastramento compulsório para empresas

A medida visa resolver inconsistências e garantir segurança jurídica. Em resposta a uma solicitação da OAB, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, determinou a suspensão do prazo para o cadastramento obrigatório de médias e grandes empresas no DJE – Domicílio Judicial Eletrônico. A suspensão permanecerá em vigor até que o sistema seja atualizado […]
TRF-2 proíbe supermercado de descumprir política de igualdade salarial

A empresa acionou a Justiça para não precisar divulgar relatório de transparência salarial exigido pelo ministério do Trabalho e Emprego. TRF da 2ª região, atendendo a pedido da AGU, suspendeu decisão que isentava o supermercado Superprix, com estabelecimentos no Estado do Rio de Janeiro, de divulgar relatório de transparência salarial conforme exigido pelo ministério do Trabalho […]
Supremo Tribunal Federal julga correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS

O Supremo Tribunal Federal, na última quarta-feira (12/06/2024), por maioria de votos (7×4), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5090, decidiu que a correção monetária dos depósitos realizados nas contas vinculadas ao FGTS continuará vinculada à Taxa Referencial (TR), mais 3% (três por cento), no entanto, com a garantia de ganho equivalente […]
Podcast Leis & Negócios | Ed. 26 – Os desafios da gestão empresarial

Recebemos o empresário Pedro Biancardi Filho, da Sulplast, para debater sobre os desafios enfrentados pelos gestores empresariais. Da gestão de equipes à adaptação às rápidas mudanças tecnológicas, exploramos os principais obstáculos que os líderes empresariais enfrentam na atualidade, além de insights importantes para superar esses desafios. Assista pelo nosso canal no YouTube ou Spotify. https://www.youtube.com/@lopescastelo