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Empresarial

Justiça do Trabalho devolve milhões de reais esquecidos em contas judiciais

Em São Paulo, os R$ 35 milhões são apenas uma pequena parte do total que se estima estar abandonado, cerca de R$ 300 milhões Saiba mais...

Empresas estendem licença-paternidade para 20 dias

Empresas têm optado por estender o tempo de licença-paternidade de 5 para 20 dias.

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Fisco do Rio poderá acessar dados bancários de sócios de empresas

Autorização está em decreto que, segundo advogados, vai além do que estabelece lei federal Saiba mais...

direito tributário

STF decide que deixar de pagar ICMS declarado é crime

O contribuinte que de forma contumaz e com dolo de apropriação deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço comete crime Saiba mais...

direito tributário

Após maioria, STF suspende julgamento sobre criminalização de não pagamento de ICMS declarado

Presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidiu pedir vista e adiar até a próxima quarta-feira conclusão da sessão

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Juiz revê decisão sobre penhora on-line com base na Lei de Abuso de Autoridade

Caso está relacionado ao “Bacen Jud”, sistema eletrônico que permite ao Judiciário emitir ordens ...

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Empresas em recuperação vencem no STJ disputa sobre ações indenizatórias

Para ministros, data do fato que gerou cobrança vale como marco temporal

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