Como agir quando um cliente deixa de pagar: medidas extrajudiciais e judiciais para recuperar seu crédito
A inadimplência é um dos maiores riscos para a saúde financeira de qualquer empresa. Além de afetar o fluxo de caixa e prejudicar o planejamento, a falta de pagamento pode gerar um verdadeiro efeito dominó, dificultando o cumprimento de obrigações com fornecedores, colaboradores e tributos. Em um mercado cada vez mais competitivo, lidar com dívidas […]
STJ vai decidir se o consumidor pode acionar o Judiciário sem tentativa prévia de solução extrajudicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir uma questão muito importante para o Direito do Consumidor e para o funcionamento dos processos judiciais no Brasil: o consumidor será obrigado ou não a tentar resolver o problema extrajudicialmente antes de entrar com uma ação contra uma empresa? O tema está sendo analisado pela Corte Especial […]
TJSP EQUIPARA REAJUSTE DE PLANO COLETIVO AO INDIVIDUAL
É recorrente que operadoras de planos de saúde ofertem contratos na modalidade coletiva por adesão (destinada a determinados grupos ou categorias) ou coletiva empresarial (vinculada a um CNPJ), ainda que o serviço seja, na prática, contratado por apenas uma pessoa e seus familiares. Tal prática resulta na aplicação de reajustes expressivos e desproporcionais, sob o […]
A Lei do Agro e a Modernização dos Títulos de Crédito do Agronegócio
A Lei n. 13.986, de 7 de abril de 2020, conhecida como Lei do Agro, representou um marco na modernização do financiamento rural no Brasil. Resultado da conversão da Medida Provisória n. 897/2019, a norma buscou ampliar o acesso do produtor rural ao crédito privado, reduzir a dependência do crédito subsidiado e atrair investimentos nacionais […]
Fiador ou Avalista: entenda a diferença antes de assumir uma dessas garantias
No mundo dos contratos e das relações empresariais, é comum que as partes busquem formas de assegurar o cumprimento das obrigações assumidas. Entre as garantias pessoais mais conhecidas estão a fiança e o aval, que embora possam parecer semelhantes, apresentam diferenças significativas em sua natureza jurídica, extensão de responsabilidade e forma de constituição.[1] A confusão […]
Recusa Ilegal de Atendimento do Convênio Médico por Doença Preexistente
A recusa de cobertura por planos de saúde sob a alegação de doença preexistente é uma questão recorrente que afeta muitos consumidores. No entanto, a jurisprudência brasileira, em especial o Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem se posicionado de forma clara para proteger os segurados contra práticas abusivas. A Súmula 609 do STJ é o […]
Três erros comuns em negociações que podem custar caro à sua empresa
No ritmo acelerado do dia a dia empresarial, é comum que contratos e negociações sejam tratados de forma simplificada. Muitas vezes, um simples e-mail, uma nota fiscal ou até uma conversa por telefone é considerada suficiente para firmar um acordo. O problema é que essa informalidade pode gerar riscos graves e transformar uma relação comercial […]
Superior Tribunal de Justiça autoriza o uso da CNIB em execuções civis entre particulares
Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou a possibilidade de utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens Imóveis (CNIB) como instrumento atípico em execuções civis entre particulares, expandindo seu uso para além das tradicionais execuções fiscais. Criada pelo Provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 39/2014, a […]
Diligência Prévia Para Contratação de Terceiros
A ausência de diligência prévia na análise da concessão de crédito a clientes e contratantes pode gerar riscos de ordem jurídica, financeira e reputacional. A due diligence, ou diligência prévia, aplicada às operações de crédito, é ferramenta essencial para garantir a eficácia contratual e minimizar o risco de inadimplemento. A diligência prévia cumpre papel estratégico […]
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