Fisco pode suspender execução fiscal e ser credor em insolvência
Decisão da 4ª Turma do STJ é primeira que aplica a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu
Empresas são condenadas por anúncios de sites de busca
Tribunais consideram concorrência desleal uso da marca do concorrente como palavra-chave em link patrocinado A Justiça vem condenando empresas que usam a marca do concorrente como palavra-chave para divulgar seus produtos
Tribunal garante indenização por problemas em obras
Para TJ-SP, seguradora deve cobrir prejuízo mesmo com alteração em contrato sem o seu conhecimento Seguradoras vêm sendo obrigadas a cobrir os prejuízos causados pelo inadimplemento de obras de