Justiça do Trabalho amplia o direito à estabilidade do trabalhador
Negligenciar saúde do trabalhador não é mais uma opção, aliás, nunca foi, porquanto é dever do empregador zelar pela saúde do empregado como está previsto no artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. Cabe ao empregador manter um meio ambiente de trabalho seguro e sadio, buscando a melhoria da condição social dos trabalhadores e a […]
Podcast Leis & Negocios | Ep. 52 – Como a NR01 impactará o futuro das empresas
Nesse episódio do Leis & Negócios, vamos discutir um tema essencial para empresas e trabalhadores: a recente alteração da Norma Regulamentadora 01 (NR 01), que exige a identificação e mitigação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho até maio de 2025. Para falar sobre esse marco na segurança e saúde ocupacional, recebemos Tatiana Fortes, médica […]
O desafio em exercer o direito de oposição à Contribuição Assistencial
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal em julgamento do Tema 935 decidiu que é constitucional a instituição da Contribuição Assistencial por acordo ou convenção coletiva a todos os empregados, ainda que não associados ao sindicato, desde que assegurado o direito de oposição. Dessa forma, foi reconhecida a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial a todos os […]
Live Exclusiva – Adequação das Empresas à Norma Regulamentadora NR-1
Sua empresa está preparada para as mudanças na NR 01? A Norma Regulamentadora 01 (NR 01) foi recentemente alterada pela Portaria n. 1.419/24 e trará novas exigências para as empresas, especialmente no que se refere à identificação e mitigação dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A adequação ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) […]
A alteração da NR 01. Os riscos psicossociais impactando o mundo do trabalho.
A Norma Regulamentadora (NR 01) do Ministério do Trabalho e Emprego, recebeu recente alteração e tem sido compreendida como um marco significativo para a segurança e saúde no trabalho, na medida em que determinada que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas, identifique e equalize os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Essa […]
Carnaval – Como o acordo individual de compensação de jornada pode beneficiar empresas e trabalhadores neste período.
Nos próximos dias acontecerá o Carnaval, festividade que faz parte do da cultura nacional. Tradicionalmente, é um período em que muitas empresas suspendem os expedientes, em que pese não ser considerado um feriado. Para evitar prejuízos ou queda de produtividade por conta desta época, o instituto da compensação de jornada de trabalho surge como uma […]
Mantida justa causa de auxiliar que fazia apostas online no trabalho
Magistrada considerou os elementos probatórios apresentados no processo. Juíza do Trabalho Érika Andréa Izídio Szpektor, da 2ª vara de Barueri/SP, manteve justa causa aplicada a auxiliar de escritório que praticava jogos de azar no celular durante a jornada de trabalho. Magistrada considerou que a trabalhadora tinha ciência da proibição de celulares e, mesmo assim, realizou […]
O uso da geolocalização como meio de prova digital na Justiça do Trabalho
Recentemente repercutiu nas redes sociais, a decisão da 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, quando decidiu que “as informações de geolocalização NÃO constituem prova válida para comprovar a jornada de trabalho de uma operadora de caixa”. O órgão colegiado do referido Tribunal considerou que a obtenção de tais dados, sem o consentimento […]
Será o fim da escala 6X1?
As redes sociais mostram seu poder de conduzir uma discussão virtual, para uma das pautas legislativas mais polêmicas envolvendo as relações de trabalho em 2024. Definitivamente, a questão não é simplista, como pretendem fazer crer. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XIII , que assegura uma jornada de […]
A CIPAA da sua empresa ainda não está adequada à lei 14.457/22?
O novo regramento promove novas disposições em relação à CIPAA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) e a não adequação das empresas importa em riscos de judicialização do tema em Reclamações Trabalhistas e fiscalização do trabalho, agora por intermédio do Domicilio Eletrônico Trabalhista, plataforma digital mais célere. A lei 14.457/22 institui o […]
