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União poderá perder 5% da arrecadação do Refis

STJ analisa a forma como devem ser calculados os descontos oferecidos no programa

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Empresas aplicam advertências e demitem por causa do home office

A recusa do funcionário em trabalhar em determinados locais ou condições, em meio à pandemia, também pode caracterizar justa causa Saiba mais...

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STF começa a julgar compensação de débitos pela Receita Federal

No processo, a União alega que o parcelamento pode, muitas vezes, ser usado como meio para a rolagem de dívidas Saiba mais...

Contribuintes saem na frente em julgamento sobre créditos de ICMS no STF

STF analisa constitucionalidade do adicional de 10% à multa do FGTS

A depender do resultado, empregadores poderão receber de volta os valores pagos no passado Saiba mais...

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direito trabalhista

Supremo poderá julgar casos tributários de mais de R$ 100 bi

Há pelo menos dez discussões relevantes pautadas para a primeira quinzena de agosto

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STF julgará a exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins

Tese foi incluída pelo relator, ministro Celso de Mello, na pauta do dia 14 de agosto

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