Implicações jurídicas do uso indevido de softwares no meio empresarial
O desenvolvimento tecnológico do mercado empresarial trouxe consigo diversas funcionalidades para auxiliar as atividades cotidianas das empresas. Sistemas que possibilitam a automatização da produção, o monitoramento de inventário interno, ou o desenvolvimento de novos negócios tornaram-se comuns e amplamente disseminados pelo mercado. Tais inovações também trouxeram consigo novas responsabilidades. A propriedade intelectual dos softwares impede […]
Sua empresa já se adequou às novas atribuições da CIPA?
A Lopes & Castelo realizou mais uma live, desta vez abordando a importância das empresas se adequarem até o mês de março à Lei 14.457/2022, que dá novas atribuições à CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Este evento foi transmitido ao vivo pelo nosso canal no YouTube. https://www.youtube.com/@lopescastelo Acesse o […]
Recesso de Carnaval – Lopes & Castelo
A Lopes & Castelo informa que entrará em recesso, no período integral, nos dias 28 de fevereiro e 1 de março (segunda e terça-feira), e na manhã do dia 2 de março de 2022 (quarta-feira). As atividades retornam normalmente após 13 horas do dia 02 de março (quarta-feira).
BOAS FESTAS!
Que o ano novo traga muita felicidade, sorte, sorrisos e luz! BOAS FESTAS! Comunicamos que não haverá expediente nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro.
BOAS FESTAS!
Que o ano novo traga muita felicidade, sorte, sorrisos e luz! BOAS FESTAS! Comunicamos que não haverá expediente nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro.
LGPD: Resolução estabelece as normas de fiscalização e do processo administrativo da ANPD
Gabriela Alcântara, Gerente de Direito Digital da Lopes & Castelo Sociedade de AdvogadosLuis Tolezani, Assistente Jurídico da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados Artigo publicado no Conjur Foi sancionada em 28 de outubro de 2021 a Resolução CD/ANPD nº 1, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que estabelece o Regulamento do Processo de Fiscalização […]
Regime de bens do CC/16 pode mudar após fim da incapacidade civil
STJ deu provimento ao recurso especial interposto por um casal que buscou modificar o atual regime do casamento para o de comunhão universal de bens. Eles se casaram em 1990, quando a esposa tinha 15 anos de idade, o que impôs o regime da separação obrigatória. Em razão do princípio da autonomia privada, a 3ª […]
As startups nas novas relações comerciais
Emy Tamehiro e Eduardo Vieira são, respectivamente, advogada e assistente jurídico da área contratual e societária da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados. Artigo publicado no Estadão As startups são empresas que surgiram como uma opção de investimento inaugural baixo, e geralmente são vistas atuado via internet, tendo em vista sua ampla área de atuação […]
A LGPD para empresas de pequeno porte: o que esperar da regulamentação da ANPD
Gabriela Alcântara, gerente da área de direito digital da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados. Artigo publicado no portal Juristas Dentre as prerrogativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador, fiscalizador e sancionador da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD), destaca-se a capacidade de estabelecer parâmetros técnicos e […]
Desembargador afasta exigência de IRPJ e CSLL sobre Selic aplicada ao indébito
Devido à possibilidade de enriquecimento sem causa, o desembargador Marcelo Mesquita Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou, em liminar, que a União deixe de exigir o IRPJ e a CSLL sobre a taxa Selic aplicada ao indébito tributário. Uma fabricante de brinquedos havia acionado a Justiça contra o recolhimento das contribuições em […]
