Pareceres Jurídicos

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Pareceres Jurídicos
Direito Processual Civil – TEMA: processual civil. Embargos de divergência. Comprovação do dissídio. Conhecimento. Embargos de declaração.

Direito Processual Civil – TEMA: processual civil. Embargos de divergência. Comprovação do dissídio. Conhecimento. Embargos de declaração.

Ementa: Caso sejam proferidas decisões diferentes entre demandas comparadas no bojo de embargos de divergência e nas quais haja identidade entre os elementos jurídicos das

Direito Contratual Rural – Estatuto da Terra – TEMA: Contrato de Arrendamento Rural. Direito de preempção.

Direito Contratual Rural – Estatuto da Terra – TEMA: Contrato de Arrendamento Rural. Direito de preempção.

Princípios jurídicos aplicados na interpretação do art. 94 e seus parágrafos do estatuto da terra. Sociedade limitada ficta. Sócio estrangeiro (pessoa jurídica) integralizador de 99,99%

Direito Empresarial – Recuperação Judicial –função social da empresa e sua preservação quando viável o seu funcionamento.

Direito Empresarial – Recuperação Judicial –função social da empresa e sua preservação quando viável o seu funcionamento.

Recuperação extrajudicial de empresa. Homologação do plano por sentença judicial. Ausência de trânsito em julgado. Posição de litisconsorte passivo necessários dos garantidores (fiadores e avalistas).

Direito Administrativo. Improbidade administrativa. Tema: ação de improbidade administrativa. Assessor jurídico de órgão público. Emissão de parecer.

Direito Administrativo. Improbidade administrativa. Tema: ação de improbidade administrativa. Assessor jurídico de órgão público. Emissão de parecer.

Não configuração de ato administrativo. Prescrição. Efeitos de decisões na jurisdição penal trancando ações intentadas para apurar os mesmos fatos. Ementa: 01 – Não pratica

Direito à Saúde. Tema: exame da constitucionalidade da RDC 14, de 2012, expedida pela ANVISA.

Direito à Saúde. Tema: exame da constitucionalidade da RDC 14, de 2012, expedida pela ANVISA.

EMENTA: CONSTUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO N. 14, DE 2012, DA ANVISA. 01 – A Convenção Quadro para o Controle do Tabaco projeta a competência da União

Direito Processual. Tema: Direito Processual Civil – Exceção de Arguição de Suspeição – ART. 135, V, CPC de 1973. Atuação do juiz exceto de ofício.

Direito Processual. Tema: Direito Processual Civil – Exceção de Arguição de Suspeição – ART. 135, V, CPC de 1973. Atuação do juiz exceto de ofício.

Caracterização. Princípio da demanda. Ementa. Parecer. Processual civil. ART. 135, V, DO CPC. Atuação de ofício do juiz. TEMA: 01 – O ordenamento jurídico brasileiro

Direito eleitoral – Tema:  Direito Eleitoral. Interpretação contemporânea do art. 216 do código eleitoral.

Direito eleitoral – Tema: Direito Eleitoral. Interpretação contemporânea do art. 216 do código eleitoral.

Razoável duração do processo como direito fundamental do cidadão. Eficácia e efetividade das decisões judiciais. Ementa: 01 – O princípio da razoável duração do processo

DIREITO LOCATÍCIO

DIREITO LOCATÍCIO

“Tema: ação de despejo e cobrança de aluguéis. Contrato escrito apresentado por cópia sem conferência com o original. Co-proprietários do imóvel dito locado que não

DIREITO COOPERATIVO – TEMA: O PRINCIPIO DA BOA FÉ NOS NEGÓCIOS jurídicos cooperativistas. Intervenção da ANEEL. VALIDADE CONTRATUAL

DIREITO COOPERATIVO – TEMA: O PRINCIPIO DA BOA FÉ NOS NEGÓCIOS jurídicos cooperativistas. Intervenção da ANEEL. VALIDADE CONTRATUAL

DIREITO COOPERATIVO – TEMA: O PRINCIPIO DA BOA FÉ NOS NEGÓCIOS jurídicos cooperativistas. Intervenção da ANEEL. VALIDADE CONTRATUAL. Ementa: 1- Evolução do Cooperativismo no Ordenamento

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