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Fisco esclarece tributação de auxílio-alimentação

direito tributárioOs valores que são descontados da remuneração do empregado, a título de auxílio-...

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Fisco altera entendimento sobre vale-alimentação

direito tributárioA Receita Federal alterou seu entendimento sobre tributação de auxílio-alimentação...

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direito trabalhista

Benefícios do INSS acima do salário mínimo terão reajuste de 3,43%

Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados e...

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direito trabalhista

STJ suspende todas as ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB

Ministra Regina Helena é a relatora de processos que serão julgados pelo rito dos recursos repetitivos.

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Ministros do STF negam recálculo de Aposentadoria

O governo federal venceu ontem a disputa bilionária sobre a chamada "desaposentação". Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a possibilidade de recálculo de aposentadoria a partir de novas contribuições. E agora existe a possibilidade de o Ins...

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Governo vê indícios de irregularidade em mais de 80% dos auxílios-doença

Mais de 80% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015, nas áreas rural e urbana do país, apresentam indícios de pagamento indevido.

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Trabalhador que comprova exercício em atividade profissional perigosa faz jus à aposentadoria especial

A Primeira Câmara Previdenciária de Minas Gerais concedeu aposentadoria especial à parte autora da demanda, mediante o reconhecimento do trabalho especial pelo requerente exercido no período de 5/5/1986 a 20/6/2001, a partir da data do requerimento administrativo, que...

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Tempo de auxílio-doença deve ser computado para aposentadoria

A aposentadoria é um benefício concedido ao segurado da Previdência Social que, ao cumprir uma série de requisitos, adquire direito ao afastamento remunerado de suas atividades. Dentre esses requisitos, o tempo de contribuição sempre pesa na balança. Daí a importância...

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