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TST suspende ação sobre hora extra de empregado até julgamento do STF

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Análise no STF poderá restringir ou limitar direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. Nesta terça-feira, 19, o TST suspendeu o processo contra a indústria de cigarros

STF julgará regra para indenizar trabalhadores

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Corte analisa na próxima semana parâmetros estabelecidos pela reforma trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje se mantém ou derruba os parâmetros

Bem de família pode ser penhorado em caso de blindagem patrimonial

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O colegiado interpretou que devedor, antevendo problemas financeiros, realizou a compra para enquadrar o imóvel como bem de família de forma fraudulenta. A 12ª turma

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Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais adiantados pelo INSS constituirão despesa a cargo do estado nos casos em que sucumbente a parte

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Corte derrubou previsão da reforma trabalhista de 2017 Os trabalhadores com direito à justiça gratuita não devem pagar honorários sobre valores de pedidos negados pelos juízes — a chamada sucumbência. O Supremo

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Trabalhador que exercia função externa receberá horas extras

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Prova testemunhal mostrou contatos diários entre as partes via WhatsApp, o que possibilitava o controle de jornada. A 3ª turma do TRT da 3ª região

Salário-maternidade e pensão por morte poderão ser solicitados em cartórios; entenda

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Projeto-piloto, que vai incluir 7.647 cartórios, visa simplificar a concessão desses benefícios. Na próxima sexta-feira (15), começa um projeto piloto que vai permitir solicitar o

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