TST aumenta indenização de vítima de violência de gênero no trabalho
Colegiado decidiu, por unanimidade, aumentar a indenização de R$ 5 mil para R$ 30 mil, devido a assédio moral e discriminação de gênero por parte de sua empresa. Em decisão unânime, a 3ª turma do TST acolheu o pedido de auxiliar de logística de Taubaté/SP e majorou indenização por discriminação de gênero de R$ 5 […]
Home office com jornada controlada dá direito a horas extras
Colegiado reformou sentença anterior que negava o pedido. O TRT da 18ª região, por meio de sua 3ª turma, reformou parcialmente a sentença proferida pela 3ª vara do Trabalho de Goiânia. A decisão condenou uma empresa de energia elétrica ao pagamento de 30 horas extras mensais a um ex-funcionário que prestava serviços em regime de […]
Zanin cassa decisão do TRT-1 e valida terceirização de projetista
Ministro reconheceu a legalidade da terceirização e alternativas à relação de emprego, desde que não haja vulnerabilidade ou fraude. O ministro do STF, Cristiano Zanin, cassou decisão do TRT da 1ª região que havia reconhecido vínculo empregatício entre empresas e um projetista. O relator reafirmou a legalidade da terceirização e a necessidade de observância aos precedentes vinculantes […]
TST reconhece estabilidade a grávida em contrato de experiência
Colegiado reafirmou que a proteção contra demissões arbitrárias é garantida independentemente da modalidade de contratação. A 8ª turma do TST reconheceu o direito à estabilidade gestacional a uma operadora de atendimento aeroviário de Guarulhos/SP, dispensada durante o contrato de experiência. Para o colegiado, a proteção contra dispensa arbitrária não depende da modalidade do contrato de […]
TRT-3 determina que sócio menor de idade responde por dívida trabalhista
Decisão, proferida pelo desembargador Lucas Vanucci Lins, reafirma a responsabilidade dos sócios, independentemente da idade ou participação no capital social. 7ª turma do TRT da 3ª região decidiu que sócio menor de idade deve responder por débitos trabalhistas da empresa. Colegiado destacou que não há previsão legal que isente sócio menor ou minoritário de responsabilidade […]
Reforma trabalhista é aplicável a contratos anteriores a ela
Corte trabalhista analisou a retroatividade da reforma e aplicação do direito intertemporal. Nesta segunda-feira, 25, o pleno do TST, por maioria, entendeu que a reforma trabalhista (lei 13.467/17) se aplica a contratos firmados antes de sua vigência. No caso concreto analisado, ficou definido que trabalhadores fazem jus a horas in itinere apenas até a data de 10/11/17, até a […]
1ª turma do STF derruba vínculo entre entregador e empresa de logística
Colegiado considerou que precedentes do STF foram violados pelas instâncias inferiores. A 1ª turma do STF decidiu, por maioria, manter o entendimento de que a decisão do TRT da 2ª região, que reconheceu vínculo empregatício entre uma empresa de logística e um entregador terceirizado, violou precedentes vinculantes da Suprema Corte. O julgamento destacou a aplicação […]
TST mantém justa causa de dependente químico que recusou tratamento
Decisão reafirma a possibilidade de justa causa em casos de abandono de emprego. A 2ª turma do TST rejeitou o recurso de um agente de operação de São Paulo/SP, empregado de uma empresa ferroviária, que buscava reverter sua dispensa por justa causa. Dependente químico, ele alegava que sua demissão foi discriminatória, mas ficou comprovado que […]
TST valida gravação sem consentimento como prova contra empregador
Colegiado aceitou a gravação por considerá-la lícita quando realizada por um dos interlocutores. A 1ª turma do TST reconheceu como válida a gravação de uma ligação telefônica apresentada por uma vendedora para embasar pedido de indenização por dano pós-contratual contra a corretora de seguros de Cuiabá/MT. Na gravação, o ex-empregador fornecia informações negativas sobre a […]
Será o fim da escala 6X1?
As redes sociais mostram seu poder de conduzir uma discussão virtual, para uma das pautas legislativas mais polêmicas envolvendo as relações de trabalho em 2024. Definitivamente, a questão não é simplista, como pretendem fazer crer. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XIII , que assegura uma jornada de […]
