São Paulo abre negociação para recuperar dívida ativa
Norma já está em vigor, mas só produz efeitos a partir de 10 de dezembro
STJ mantém tributação sobre inflação inclusa em rendimentos financeiros
Há decisões da 1ª e da 2ª Turmas favoráveis à inclusão da correção no IRPJ e CSLL
Empresas contestam multa de 50% por compensação indevida
Receita Federal vem autuando contribuintes antes do fim do prazo para defesa
Mudanças em lei renovam defesa de empresas em disputas sobre PLR
Advogados pedem em processos aplicação retroativa de nova norma
STF: Decide pela constitucionalidade de alíquotas diferenciadas para PIS e COFINS sobre importação de autopeças
Os ministros do Supremo Tribunal Federal por maioria dos votos, concluíram pela constitucionalidade de lei que instituiu alíquotas superiores de PIS e COFINS importação para
Liminares reduzem contribuição ao ‘Sistema S’ para grupos de empresas
Decisões limitam base de cálculo da cobrança a 20 salários mínimos
STJ: Empresas de Construção Civil não podem excluir custos com material da Base de Cálculo do IRPJ no Lucro Presumido
Em recente decisão proferida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, foi firmado o entendimento de que o custo com material não
Nova lei altera recolhimento do ISS
Alguns serviços terão a arrecadação transferida para o município de destino. A mudança será gradativa, até 2023. Entenda a transição
STF analisa prazo para redução do Reintegra
Exportadores discutem se as reduções em 2015 e 2018 só poderiam começar a valer após um ano
CARF: Créditos de PIS e COFINS relacionados as prestadoras de serviços de transporte de cargas
Em uma recente publicação, a 2º Turma do CARF reconheceu no Acórdão nº 3302-009.336 os créditos de PIS e COFINS relacionados aos gastos relativos a