Possibilidade de novo parcelamento de débitos de ISS no RJ
Através do Decreto nº 48.752/2021, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro objetivando minimizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid 19, autorizou
Carf: despesas médicas e com planos de saúde não geram créditos de PIS/Cofins
2ª TURMA DA 4ª CÂMARA DA 3ª SEÇÃO Processo: 16682.721192/2018-37 Partes: Bequest Central De Servicos Ltda X Fazenda Nacional Relator: Pedro Sousa Bispo Por unanimidade
STJ define em repetitivo que Estado tem cinco anos para cobrar ITCMD
Prazo deve ser contado a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da doação
STJ: gestora de fundos deve recolher ISS sobre serviço a empresa no exterior
Por 4 votos a 1, prevaleceu a cobrança do tributo, conforme voto do relator, o ministro Gurgel de Faria
São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST
Estado não devolverá a varejista o que foi pago a mais de imposto nem cobrará eventual diferença
Decisão do STF pode impactar créditos de ICMS
Corte invalidou a cobrança de ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte
STF valida tributação sobre depósito bancário
Decisão vale para os casos em que a Receita entender que valores podem ser enquadrados como receita ou faturamento
STJ: súmula impede cobrança de ICMS no transporte de mercadoria destinada ao exterior
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram, nesta quarta-feira (28/4), a súmula 649, que define que “não incide ICMS sobre
Carf mantém cobrança por depósitos bancários de origem não comprovada
1ª TURMA DA 3ª CÂMARA DA 1ª SEÇÃO 13 de abril de 2021 Processo: 19515.007141/2008-47 Partes: Arca Comercial de Veiculos Eireli – EPP X Fazenda Nacional Relator: Lucas Esteves
Live – Expectativas sobre o julgamento dos embargos da exclusão do ICMS da BC dos PIS e Cofins – Hoje às 19h
Nesta terça-feira dia 27 de abril, às 19 horas, especialistas da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados debatem o julgamento do próximo dia 29 sobre