Contribuinte vence tese filhote sobre tributação da Selic
No voto, a relatora do caso no TRF da 3ª Região afirma que o precedente do STF é aplicável por analogia O Tribunal Regional Federal
Proprietário só deve pagar ITBI no registro do imóvel em cartório
Decisões seguem entendimento do STF sobre momento de recolhimento do imposto Compradores de imóveis têm recorrido ao Judiciário para fazer valer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em
Empresas passam a vencer teses bilionárias no Carf
Jurisprudência começa a ser revertida com aplicação do novo critério de desempate no órgão Os contribuintes conseguiram precedentes favoráveis em pelo menos seis teses em que normalmente eram derrotados
DECRETO Nº 62.250/2016 AUTORIZA E-COMMERCE EM SP A COMPRAR MERCADORIAS SEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Trata-se de um Regime Especial que autoriza o contribuinte varejista cujas operações resultem em acumulação de valores a serem ressarcidos, decorrente da realização de saídas
PL permite seguro garantia e fiança bancária para suspender cobranças tributárias
Segundo advogados, proposta reduz litigiosidade e custos para discutir exigências na Justiça A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei relevante para os contribuintes que
STF suspende julgamento sobre desoneração da folha
Ministro Alexandre de Moraes pede transferência de julgamento para Plenário físico Logo depois do início, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento, no Plenário virtual, sobre
Toffoli paralisa julgamento sobre ICMS em transferência interestadual de mercadoria
Antes da suspensão, havia três votos acompanhando integralmente o relator, Edson Fachin O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu, na
Tribunais passam a exigir certidão fiscal de empresas em recuperação
Mudança na jurisprudência afeta contribuintes, que devem R$ 170 bi à União Empresas em recuperação judicial que têm dívidas tributárias estão com dificuldade de manter os seus processos. Tribunais de pelo
Receita limita isenção de fundos patrimoniais
Para o órgão, gestor perde benefício fiscal se houver participação societária em empresa A Receita Federal publicou posicionamento desfavorável aos fundos patrimoniais, também conhecidos como “endowments”. Entendeu que
Não incidência de IRPJ e CSLL na taxa Selic dá fôlego para os contribuintes
Uma recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal representa mais um fôlego financeiro para muitas empresas que tinham ações de repetição de indébitos tributários.