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STF reafirma inconstitucionalidade da majoração da taxa SISCOMEX

Instituída pela Lei 9.716/98, a Taxa Siscomex nada mais é do que um sistema eletrônico que reúne as atividades de registro

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Empresas reduzem na Justiça contribuições ao Sistema S e Incra

Pedidos para limitar a base de cálculo dessas contribuições se tornaram mais frequentes após decisão da 1ª Turma STJ

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IOF – Alíquotas zero nas operações de crédito de 03 de abril a 02 de outubro de 2020

Decreto n.º 10.414 de 02 de julho de 2020 alterou o Regulamento do Imposto sobre Operação Financeira (IOF) Saiba mais...

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Orientação da Receita eleva valores de INSS

Para o órgão, parte do empregado no vale-transporte deve ser incluída no cálculo da contribuição previdenciária Saiba mais...

Incidência de IOF Sobre Operações de Factoring

STF decidiu ser constitucional a incidência de IOF nas operações realizadas por empresas de factoring

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STF afasta tentativa de limitação da exclusão de ICMS do PIS/Cofins

Ministros decidem que conclusão da Corte, de 2017, se aplica mesmo após a vigência de lei que, em 2015, definiu a receita bruta como base de cálculo das contribuições Saiba mais...