STJ: IR-Fonte entra na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
Ministros seguiram o relator e consideraram que a base de cálculo deve ser a remuneração bruta, não a líquida Por unanimidade os ministros da 1ª
Decisões judiciais afastam limites à dedução de despesas do PAT
Contra decreto, decisões afastam limitações para dedução das despesas com vale-alimentação e refeição do IRPJ Pelo menos duas decisões judiciais proferidas em 2022 afastam as
Live: Multa isolada em julgamento do STF
Na Live do dia 25 de maio, a Lopes & Castelo abordou o tema da multa isolada de 50% sobre crédito tributário usado em compensações
Alíquota Zero de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS para empresas enquadradas no PERSE
Após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional, os artigos antes vetados da Lei nº 14.148/2021 foram publicados em 18 de março de 2022.
Live: Multa isolada em julgamento do STF – Dia 25/05, às 19h
Na live de 25 de maio, às 19h, a Lopes & Castelo aborda a multa isolada de 50% sobre crédito tributário usado em compensações não
Indústria de alimentos consegue reduzir contribuições a terceiros
Juiz concedeu liminar mesmo com ordem do STJ de suspensão dos processos sobre o tema Uma indústria de alimentos obteve decisão para poder recolher as contribuições a terceiros (como Incra e Sistema S) com base de cálculo limitada a 20 salários mínimos (R$ 24.240,
STJ decide que contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade
A decisão, referente a servidores públicos do município de Montanhas (RN), ocorreu em juízo de retratação Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
Empresas exportadoras podem ser beneficiadas com a prorrogação do regime especial Drawback
Não é novidade para ninguém o quanto o país e o mundo foram afetados pela pandemia. Mas de 2021 para hoje, o comércio exterior de
Governo e empresas têm dúvidas do alcance de liminar sobre IPI na Zona Franca
Uma das dúvidas é se a liminar se aplica só a produtos fabricados na região ou se inclui insumos usados no PPB O setor privado
Receita adia entrega de escrituração contábil digital
Anúncio foi feito ontem pelo secretário Especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes A entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) será prorrogada para o dia 30 de junho. O