O Compliance refere-se ao conjunto de práticas, políticas e procedimentos que podem ser adotados por uma empresa para garantir que suas atividades cotidianas estejam em conformidade com as diversas obrigações legais e com as questões éticas aplicáveis. Seu objetivo principal é assegurar que a organização atue de maneira legal e transparente em todas as suas operações.
Um programa de Compliance efetivo deve conter alguns aspectos, quais sejam: (i) Comprometimento e apoio da alta direção; (ii) Análise de riscos possíveis; (iii) Desenvolvimento de políticas e procedimentos; (iv) Treinamentos periódicos; (v) Monitoramento contínuo; (vi) Canais de Denúncia e comunicação aberta; (vii) Atualização constante do programa; e (viii) Avaliação da eficácia do Compliance.
Assim, sua implantação abrange diversos aspectos, como implantar medidas anticorrupção e prevenção de fraudes, a proteção de dados e informações, questões voltadas ao meio ambiente, à saúde e à segurança, entre outros. Ao adotar estas práticas, as empresas demonstram seu compromisso com a integridade social e sua responsabilidade corporativa, o que fortalece a confiança do mercado e protege sua reputação entre seus clientes.
O estabelecimento de políticas adequadas não só atende às exigências legais vigentes, como também estabelecem padrões internos de conduta ética, orientando os colaboradores sobre práticas aceitáveis e práticas vedadas, promovendo uma cultura organizacional fundamentada em valores.
As grandes corporações, especialmente as que operam internacionalmente, em sua maioria, possuem programas de Compliance robustos devido à complexidade de conformidade com regulamentações variadas em diferentes jurisdições. Além disso, setores do mercado que são bem regulamentados, como da saúde e o financeiro, frequentemente adotam práticas de Compliance devido à natureza sensível e de suas operações.
Pequenas e médias empresas também estão reconhecendo cada vez mais a importância da implantação de políticas de integridade, especialmente à medida que as regulamentações se tornam mais rigorosas. No entanto, a implementação pode variar e dependerá dos recursos disponíveis, das demandas do setor e da identificação de riscos específicos.
É importante destacar que tal procedimento se mostra necessário, inclusive, em ambientes produtivos, de modo que as fábricas também devem atentar-se às boas práticas de mercado, exigências legais e regulatórias e, principalmente, aspectos ambientais de suas atividades cotidianas.
No setor químico, por exemplo, onde há regulamentações rigorosas relacionadas à segurança dos produtos, armazenamento e descarte de resíduos, o Compliance torna-se crucial para garantir a conformidade com normas ambientais e de saúde.
Da mesma forma, no ramo metalúrgico, ou na indústria de plásticos, empresas frequentemente lidam com questões relacionadas à segurança ocupacional, regulamentações sobre emissões de poluentes e gestão de resíduos. O Compliance nessas áreas contribui para a proteção dos trabalhadores, redução de impactos ambientais e evita aplicação de penalidades legais.
Em resumo, o Compliance Empresarial é um pilar fundamental para a sustentabilidade e sucesso a longo prazo de todas as organizações, proporcionando transparência, confiança e respeito às normas éticas e legais, além de representar um diferencial de mercado.
Por Luis Felipe Tolezani
Advogado Digital pela Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
