Empresas esperam que Congresso aprove Refis para conter crise econômica
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Empresas esperam que Congresso aprove Refis para conter crise econômica

Aguardados pelo setor empresarial, os projetos de Refis andaram pouco no Congresso Nacional no último ano. A maioria das propostas está em etapas preliminares de tramitação, e diante da longevidade da crise econômica ocasionada pela Covid-19 empresas alertam da necessidade urgente de melhores condições para o pagamento de tributos. No entanto, segundo fontes consultadas pelo JOTA, existe certa resistência do Executivo federal de abrir mão de tributos devido à crise fiscal que o país atravessa.

Atualmente são pelo menos nove projetos de lei que instituem parcelamentos fiscais de tributos federais, que tramitam tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. A maioria das propostas tem como justificativa a crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.

Na análise de especialistas consultados pelo JOTA, a aprovação de um Refis em 2021 será essencial para atenuar a crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19 e alongada pela dificuldade do governo federal em controlar os efeitos sanitários, sociais e econômicos da doença.

Para os especialistas, há chances de aprovação de algum Refis de tributos federais, não só pelas novas medidas restritivas de circulação de pessoas, fechamento de atividades empresariais e queda na atividade econômica, como pela composição da nova presidência da Câmara dos Deputados, uma vez que o chamado “centrão”, do qual Arthur Lira faz parte, costuma ser simpático a esse tipo de matéria.

Parcelamento em até 360 meses e anistias

Parte dos projetos ainda está na fase de despacho, aguardando processamento da Câmara dos Deputados e do Senado. O PL 2735/2020, do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC), é uma das propostas mais adiantadas porque foi aprovada urgência para apreciação da proposição. Dessa forma, o ritmo de votação vai depender de acordo de lideranças.

De uma forma geral, os projetos buscam trazer alívio de caixa para as empresas e manutenção dos negócios e dos empregos. As propostas de parcelamento trazem premissas similares: uma entrada inicial, parcelas variando de 60 a 360 meses e anistias de multa entre 70% e 100%. A redução nos juros vai de 45% a 100%.

Alguns projetos também permitem a utilização de saldo negativo de CSLL e prejuízo fiscal, o que, na análise de especialistas consultados pelo JOTA, é importante para que as empresas quitem as dívidas tributárias sem mexer no fluxo de caixa.

O PL 3345/2020, de autoria do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), traz uma peculiaridade: a parcela a ser paga pelo contribuinte será calculada com base no valor correspondente a 1% da receita bruta mensal da empresa.

Na análise de João Marcos Colussi, os projetos de Refis são necessários ao país e são medidas de inteligência fiscal. Para ele, as propostas em discussão no Congresso Nacional podem ajudar a economia brasileira. “Mais do que nunca o Brasil precisa de dinheiro na economia, mais do que nunca vemos que o governo gasta mal, administra mal e contrata mal”, afirma. No entanto, Colussi acredita que ainda poderiam avançar mais projetos que permitissem a quitação das dívidas tributárias por meio de precatórios. Segundo ele, há arcabouço legal para isso.

Para Colussi, não há um excesso de Refis no Brasil. “Essas críticas [ao excesso de Refis no Brasil] estão fora do contexto. O que existe no Brasil é um excesso de exigência de tributos e um excesso de complexidade no sistema que leva o empresário brasileiro e mesmo a pessoa física à inadimplência, porque é impossível que se cumpra todas as exigências principais e acessórias sem qualquer tipo de falha”.

Os programas de parcelamento recebem críticas de especialistas que alegam que a medida poderia fomentar a inadimplência. De acordo com o posicionamento, seria vantajoso não pagar tributos e esperar por um Refis para regularizar a situação.

Transações tributárias

Além dos PLs, as empresas têm a saída de aderir às transações tributárias abertas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Uma delas começou em 1º de março e vai até 30 de junho, abarcando dívidas tributárias vencidas no período de março a dezembro de 2020 e não pagas por conta da pandemia causada pela Covid-19 – o fisco espera negociar R$ 1,2 bilhão até o fim do prazo de adesão.

A outra transação reaberta pela PGFN é o Programa de Retomada Fiscal, que permite a entrada de contribuintes em transações tributárias, com o pagamento de dívidas em até 142 meses. O órgão também trouxe uma novidade relevante ao prever, pela primeira vez, o parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial. O prazo de adesão se inicia na próxima segunda-feira (15/3) e fica disponível até 30 de setembro de 2021.

Para Diana Piatti Lobo, neste momento de crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19 o Refis é mais abrangente que as transações tributárias disponíveis. “A transação, de uma maneira geral, é mais limitada [do que um Refis]. Hoje, temos a transação para dívida para o grupo de baixa recuperabilidade, e a transação de pequeno valor. A baixa recuperabilidade não tem a ver com Covid. Alguns editais da PGFN até têm esse vínculo com a pandemia, mas o foco não é esse”, explica.

Por Flávia Maia

Fonte: jota.info

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