Nossa sócia, Sandra Lopes, foi entrevistada pelo Jornal O Globo à respeito da desistência do governo em excluir a isenção de compras em sites estrangeiros com valores inferiores a US$ 50,00. Confira alguns trechos e leia a íntegra no jornal.
Advogados tributaristas avaliam que, mantida a isenção de tributos nas compras abaixo de US$ 50 entre pessoas físicas, o governo terá que aperfeiçoar seu sistema de fiscalização, inclusive usando inteligência artificial para evitar fraudes e chegar à arrecadação estimada de até R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.
Para Sandra Lopes, sócia da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, o processo de importação pode travar com a fiscalização que será feita pelo governo, a partir de julho, dado o volume de pacotes que chega ao Brasil. Na prática, diz a advogada, aumenta a burocracia para essa operação.
— Certamente vai atrapalhar o processo. Será preciso meses para uma adaptação e avaliação se na prática essa fiscalização vai dar certo. Será preciso um sistema informatizado eficiente — diz a advogada.
Marcello Marin, da Spot Finanças, empresa especializada em contabilidade e gestão financeira, também concorda que a fiscalização não vai ser suficiente para encerrar a concorrência desleal. Ele diz que a taxação seria importante porque a isenção ajuda muito as empresas asiáticas:
— A fiscalização deveria ser enorme, com muitas pessoas, tecnologia empregada, mas a questão é fazer isso de forma eficiente e que não trave o processo. O governo fez essa medida sem planejamento, que provavelmente foi o fator decisivo na hora de voltar atrás da decisão.
Diretor do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo (Ibevar), Claudio Felisoni ressalta que a desistência de taxação foi para evitar desgaste político do governo, mas também resulta em uma consequência ruim:
— A decisão comunica além dos limites do mercado uma preocupação exagerada em não ferir suscetibilidades que possam diminuir a aprovação do governo. O próprio ministro da Fazenda declarou que vai ficar difícil e que os R$ 8 bilhões vão fazer falta. A manifestação política vai na contramão do que se espera no lado fiscal.
