Insights

Trabalhadora se contradiz em depoimentos e é condenada por má-fé

Ela questionava a jornada de trabalho, o pagamento de horas extras e a equiparação de função. A juíza do Trabalho Olga Vishnevsky Fortes, da 7ª vara do Trabalho de SP, condenou uma ex-funcionária do Banco Votorantim ao pagamento de multa por litigância de má-fé por contradições em seu depoimento. Ela

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Juiz declara inexistência de dívida cobrada por banco

Banco não provou celebração de contratos de financiamento pelo consumidor. Uma empresa conseguiu na Justiça a declaração de inexistência de débito com banco. A decisão é do juiz de Direito Fernando José Cúnico, da 40ª vara Cível do foro central de SP, ao considerar que não ficaram provadas as contratações

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São Paulo garante ressarcimento de ICMS-ST

Medida vale para contribuintes com créditos acumulados que aderiram ao Programa Optativo de Tributação O Estado de São Paulo publicou uma consulta tributária sobre o ressarcimento de valores de ICMS-ST. Afirma que os contribuintes não perdem os créditos acumulados se aderirem ao Programa Optativo de Tributação (ROT) – instituído no ano passado para simplificar o sistema. Esse

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STF suspende julgamento de R$ 9,8 bi sobre Difal do ICMS

Pedido de adiamento, que partiu do ministro Dias Toffoli, pode causar mais judicialização Faltando pouco mais de três meses para o fim de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento em que irá definir se o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS deveria ser cobrado este ano ou só

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STF afasta ICMS de remédio importado

1ª Turma não seguiu precedente para importações por pessoa física, favorável à cobrança do imposto Uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que uma pessoa física importe medicamento para tratamento de câncer sem pagar ICMS. Baseada em uma questão processual, a 1ª Turma não segue o precedente da Corte para importações

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