Ela questionava a jornada de trabalho, o pagamento de horas extras e a equiparação de função. A juíza do Trabalho Olga Vishnevsky Fortes, da 7ª vara do Trabalho de SP, condenou uma ex-funcionária do Banco Votorantim ao pagamento de multa por litigância de má-fé por contradições em seu depoimento. Ela
Banco não provou celebração de contratos de financiamento pelo consumidor. Uma empresa conseguiu na Justiça a declaração de inexistência de débito com banco. A decisão é do juiz de Direito Fernando José Cúnico, da 40ª vara Cível do foro central de SP, ao considerar que não ficaram provadas as contratações
Medida vale para contribuintes com créditos acumulados que aderiram ao Programa Optativo de Tributação O Estado de São Paulo publicou uma consulta tributária sobre o ressarcimento de valores de ICMS-ST. Afirma que os contribuintes não perdem os créditos acumulados se aderirem ao Programa Optativo de Tributação (ROT) – instituído no ano passado para simplificar o sistema. Esse
Pedido de adiamento, que partiu do ministro Dias Toffoli, pode causar mais judicialização Faltando pouco mais de três meses para o fim de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento em que irá definir se o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS deveria ser cobrado este ano ou só
1ª Turma não seguiu precedente para importações por pessoa física, favorável à cobrança do imposto Uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que uma pessoa física importe medicamento para tratamento de câncer sem pagar ICMS. Baseada em uma questão processual, a 1ª Turma não segue o precedente da Corte para importações
Períodos eleitorais suscitam a busca por informações dos eleitores e resguardos específicos, visto que serão feitas escolhas que impactarão, minimamente, os próximos 04 anos do País. Neste contexto, alguns cuidados já estão em vigor para que este acesso seja íntegro e os cidadãos brasileiros tomem suas decisões de forma legítima,
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