Liminar do TST livra Garoto de pagar cesta de natal a funcionários
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Liminar do TST livra Garoto de pagar cesta de natal a funcionários

Uma liminar do ministro Emmanoel Pereira, presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho (TST), suspendeu a decisão judicial que havia obrigado a fábrica de chocolates Garoto a depositar valores correspondentes a “cestas de natal” aos empregados. A liminar concede efeito suspensivo à decisão anterior até o julgamento do mérito.

Em decisão liminar, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região (ES) havia condenado a empresa a depositar na conta de cada um dos empregados, até 24 de dezembro de 2016, o valor de R$ 138,00, correspondente à cesta de natal. A empresa recorreu.

Na segunda-feira, representantes da Chocolates Garoto S.A. foram ao gabinete do ministro paara tentar convencê-lo a suspender os pagamentos imediatamente. Segundo a companhia, haveria risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

“A excepcionalidade da situação posta em juízo, e o fundado receio de dano de difícil reparação, legitimam a intervenção da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, consoante o previsto no parágrafo único do artigo 13 do RICGJT”, decidiu o presidente em exercício.

O ministro considerou que a devolução do valor liberado, em caso de reversão da situação, é de grande incerteza e baixa probabilidade. Além do que, em 26 de dezembro de 2016, a Garoto depositou nos autos da ação coletiva, a título de garantia do juízo, a importância de R$ 364.458,00.

Fonte: Valor Econômico

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