O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje que o prazo de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, deve ser adiado para outubro. O prazo atual de adesão terminaria em agosto.
Segundo ele, continua a negociação com parlamentares sobre o modelo do programa. Para ele, é difícil chegar a um acordo ainda nesta semana já que uma série de alternativas estão sendo discutidas, como a concessão de um prazo de desconto mais longo para as empresas pagarem suas dívidas.
Um dos entraves diz respeito à definição sobre o que chamou de “teto tributário” – que definirá o que será considerado como dívidas menores. Conforme o tamanho do débito, as empresas têm condições diferentes de pagamento. Caso seja menor, as condições são mais vantajosas.
No texto apresentado pelo relator do projeto na Câmara, o limite das dívidas menores subiu de R$ 15 milhões para R$ 150 milhões. “Obviamente isso é inaceitável e estamos nessa discussão de onde estará esse número”, disse Meirelles.
De acordo com ele, não haverá “prosseguimento” caso a proposta de Refis seja novamente deturpada pelo Congresso.
Raspadinha
O ministro afirmou também que a equipe econômica trabalha para privatizar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), a raspadinha, da Caixa, ainda em 2017.
“Sobre outras privatizações, como a Lotex, estamos já em andamento, conversando com a Caixa, e a ideia é que se possível a Lotex possa também ser privatizada neste ano.”
Por Fábio Pupo
Fonte: Valor Econômico
