MP flexibiliza regras trabalhistas e permite suspensão de contrato por até 4 meses
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MP flexibiliza regras trabalhistas e permite suspensão de contrato por até 4 meses

Texto não traz a anunciada possibilidade de redução de jornada em 50% com redução do salário; fica assim valendo regra atual, que permite redução em 25%

O governo publicou na noite de ontem (22) em edição extra do Diário Oficial a Medida Provisória que flexibiliza a legislação trabalhista para o período de enfrentamento do coronavírus. A MP 927 permite a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, determina que a fiscalização dos auditores do trabalho será “orientadora”, à exceção de casos específicos como trabalho análogo à escravidão, e permite a prorrogação de certidão negativa de débitos da Receita e da PGFN durante o período de duração do estado de calamidade pública.

O texto também estabelece que “para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, dentre outras, as seguintes medidas:

I – o teletrabalho; II – a antecipação de férias individuais; III – a concessão de férias coletivas; IV – o aproveitamento e a antecipação de feriados; V – o banco de horas; VI – a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; VII – o direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII – o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”.

Essas medidas foram anunciadas em entrevista coletiva na última quarta-feira.

A MP permite o prolongamento de jornada de trabalho no setor de saúde, por acordo entre empresas e funcionários, “mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso”.

O texto divulgado não traz a anunciada possibilidade de redução de jornada em 50% com respectiva e proporcional redução do salário. Fica assim valendo a regra atual que permite a redução em 25%.

Ao trazer a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, o governo vincula o mecanismo “à participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação, com duração equivalente à suspensão contratual”.

A suspensão do contrato poderá ser feita de comum acordo entre patrão e empregado ou grupo de empregados.

“O empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual nos termos do disposto no caput, com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”, diz o texto

Por Fabio Graner

Fonte: Valor Econômico

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/03/23/mp-flexibiliza-regras-trabalhistas-e-permite-suspensao-de-contrato-por-ate-4-meses.ghtm

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