Entrevista para o Canaltech. Leia a íntegra
Agora é lei nos Estados Unidos: a ByteDance precisa vender o TikTok em até nove meses (com prorrogação máxima de até mais 90 dias) para que o serviço não seja bloqueado. Com a nova legislação assinada pelo presidente Joe Biden nesta quarta (24), a permanência da plataforma no país se tornou incerta. O Canaltech preparou um especial para você entender tudo o que está rolando entre a Terra do Tio Sam e a rede social que mais cresceu nos últimos anos.
Apesar da sanção recente, o imbróglio entre a chinesa ByteDance e o governo estadunidense começou em 2020, ainda na administração do ex-presidente Donald Trump. De lá pra cá, tanto o TikTok quanto outras plataformas desenvolvidas na China, como o WeChat, sofreram reveses, com direito à proibição do uso do uso em alguns casos.
Contudo, o maior risco à operação do TikTok no país veio à tona no último fim de semana, quando os deputados aprovaram o ato “Paz do Século XXI através da Lei de Força” (em tradução livre). Como relatou o CT, depois, na terça-feira (23), o projeto foi aprovado no Senado e sancionado pelo presidente na quarta-feira (24).
O pacote aborda diversas pautas ligadas a política internacional, incluindo a determinação que obriga a ByteDance a vender o TikTok em até nove meses, com a possibilidade de prorrogar o prazo por mais 90 dias. Caso contrário, o aplicativo será bloqueado nos Estados Unidos, impossibilitando o acesso pela web ou o download do aplicativo nas lojas App Store (iOS) e Play Store (Android).
O TikTok pode ser bloqueado nos EUA?
Sim. Contudo, o bloqueio seria aplicado apenas se a ByteDance não vender o TikTok e abrir mão do controle da rede social no país norte-americano. Além disso, mesmo com a legislação em vigor desde a data de promulgação, a empresa tem um prazo de até doze meses, considerando a possível prorrogação, para fazer a transação.
Por que os EUA querem que a ByteDance venda o TikTok?
A legislação é mais um episódio no atrito diplomático entre Estados Unidos e China. No caso atual, o governo dos Estados Unidos sustenta que a ByteDance, por meio do TikTok, coleta informações dos usuários e coloca a segurança nacional em risco.
Professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e do Instituto Nacional de Tecnologia em Democracia Digital, Claudio Penteado explicou ao Canaltech que a lei faz parte de uma disputa política e comercial entre EUA e China.
“Interessante observar que os EUA acusam a empresa chinesa de fazer o que outras empresas de origem americana fazem, de coletar dados dos usuários”, disse Penteado. “China e EUA sabem que os dados são estratégicos do ponto de vista econômico, no novo modelo de negócios do capitalismo de plataformas, além de ser uma questão de soberania nacional.”
Em conversa com o Canaltech, o jornalista observador-chefe do Pentágono e da Casa Branca Fernando Hessel lembra ao que a questão da segurança nacional é um assunto de extrema sensibilidade no país. Além disso, embora as nações sejam competidores comerciais, existe uma “certa convivência pacífica” ambas. Por outro lado, há limites nessa relação diplomática.
TikTok vai recorrer
Em nota enviada à reportagem, o TikTok afirmou que a lei é inconstitucional e que vai recorrer. “Acreditamos que os fatos e a lei estão claramente do nosso lado e, em última análise, prevaleceremos. O fato é que investimos bilhões de dólares para manter os dados dos EUA seguros e a nossa plataforma livre de influências e manipulações externas”, anuncia a companhia.
Contudo, essa não será uma missão fácil de ser realizada. Advogado da área de direito digital da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, Thiago Bento dos Santos não vê muitas chances de sucesso no processo de discutir a legalidade e a constitucionalidade da lei nas cortes americanas.
“Muito embora, desde o começo do ano, o TikTok tenha gastado mais de US$ 7 bilhões em lobby junto ao governo americano, as iniciativas não deram o resultado esperado”, pontuou.
O observador do Pentágono Fernando Hessel reforça a ideia de que o lobby não foi capaz de quebrar a questão da possível ameaça à segurança nacional. “Não há escapatória quando algo se torna vulnerável aos Estados Unidos”, comentou. “Os americanos são meticulosos em seus processos, e se sentirem qualquer ameaça, é improvável que ignorem o problema.”
