Reforma do IR e votação do Projeto de Lei que trata do Refis
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Reforma do IR e votação do Projeto de Lei que trata do Refis

A reforma do Imposto de Renda ainda é pauta dentro do Senado Federal. A repercussão econômica sobre o assunto dividiu especialistas, mas será que esse assunto será debatido este ano? E o REFIS, muitos esperam pelo programa de refinanciamento de dívidas tributárias, mas será que teremos isso ainda este ano?

Se depender do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, as duas pautas terão caminhos distintos.

Para o Senador, o PL 2.337/2021 que trata da reforma do Imposto de Renda não deve ser apreciado este ano, isto porque os Senadores estudam o impacto do projeto que, inclusive, é alvo de severas críticas.

No REFIS, o Senador afirmou que a Câmara dos Deputados deve votar o PL 4.728/2020 muito brevemente, que inclusive, foi aprovado pelo Senado e, nas palavras de Rodrigo Pacheco, “o REFIS precisa ser para ontem, porque ele significa a vida ou a morte de uma série de CNPJs no Brasil.”

O Presidente da Câmara afirmou que o REFIS deve ser votado este ano.

Essas são excelentes notícias e que dão fôlego ao empresário brasileiro. Por mais que muitos discordem da importância do REFIS e que ele represente um “prêmio” aos maus pagadores, eu discordo totalmente, isto porque muitas empresas sofrem as consequências de uma economia terrível e, é fundamental distinguir o devedor contumaz dos demais empresários, nem sempre uma empresa fica inadimplente com seus tributos por vontade própria, mas sim em razão de fatores alheios a vontade dos empresários.

Entendo que deixar a reforma do IR para o ano que vem é a melhor alternativa, temos pautas importantes, como a do REFIS por exemplo e que com toda a certeza, trará mais benefícios e poderá ser um importante aliado dos empresários na retomada econômica, na geração de empregos e na reestruturação empresarial.

Agora seria interessante se todos refletissem sobre este assunto. Na sua opinião, a instituição de programas de parcelamentos (REFIS) é importante para o Brasil?

Por Luis Alexandre Oliveira Castelo

Sócio e Diretor Executivo da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

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