Reoneração será teste de solidez da nova base
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Reoneração será teste de solidez da nova base

Com a base aliada conflagrada em disputa por espaço, a medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamentos será o primeiro grande teste do governo após a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. O projeto é um dos mais importantes para a área econômica fechar as contas deste ano e de 2018 e perde a validade nesta quinta-feira.

Com receio de que a MP expire, o presidente Michel Temer fez um apelo ontem, no Planalto, aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que acelerem a votação da matéria. A MP do Refis, que também afeta a arrecadação, perde validade do sábado, e preocupa Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que também estava na reunião.

Ao Valor, Eunício prometeu a Temer pautar a MP da reoneração no Senado na quarta-feira, se a Câmara fizer a sua parte na véspera. Eunício ressaltou que não admitirá, daqui em diante, que os senadores sigam no papel de “carimbadores” das medidas provisórias. Para votá-las, deverão chegar um mês antes ao Senado. Mas pela relevância da pauta econômica, concordou em pautar a MP da reoneração mesmo com o prazo apertado.

O primeiro teste, contudo, ocorrerá na Câmara. A base de 263 a 280 votos que saiu da votação da denúncia será posta à prova numa pauta impopular – aumento de impostos-, que desagrada empresários e ex-financiadores de campanhas e que tem potencial para causar demissões, como alegam os setores atingidos.

O governo já enfrentava resistências antes mesmo da delação premiada da JBS enfraquecer Temer e terá mais problemas essas semana, na “ressaca” da votação da denúncia. A proposta original do governo, de preservar a desoneração da folha de pagamentos para apenas três setores (transportes de passageiros, construção civil e comunicação), diminuiria a renúncia fiscal de 2017 em R$ 4,75 bilhões, cobrada a partir de julho, e em R$ 12,5 bilhões no próximo ano, quando valeria para todo o exercício financeiro.

Mas a comissão de senadores e deputados já aprovou o texto com alterações substanciais que o governo tentará reverter no plenário, como prorrogar de julho de 2017 para janeiro de 2018 o fim da política de desoneração da folha, que permite as empresas pagarem as contribuições previdenciárias com base num percentual do faturamento bruto ao invés de gastarem 20% sobre os salários.

Os parlamentares também ampliaram as atividades econômicas que poderão continuar optando pela desoneração de 6 para 16. O relator preservou os setores contemplados na primeira rodada do programa, lançada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011: tecnologia da informação e comunicação (TIC), call center, couro, calçados, confecção e vestuário.

Além disso, a comissão ampliou para outros setores por causa da ameaça de aumento de custos, como transporte de cargas, fabricação de ônibus, construção de obras de infraestrutura, empresas jornalísticas e de radiofusão, “empresas estratégicas de defesa” (Avibras, Embraer e Iveco), máquinas e equipamentos industriais e agrícolas.

Para justificar as mudanças, o senador Airton Sandoval (PMDB-SP), relator da MP, defendeu que as exclusões levariam a demissão de 258 mil pessoas. “A consciência de que a MP provocará desemprego em outros setores, como assinalado de viva voz por vários deputados e deputadas, senadores e senadoras, obriga-nos a uma ‘escolha de Sofia’, expressão que denota a imposição de escolher entre opções todas ruins”, afirmou.

Os parlamentares da comissão, da base e da oposição, rejeitaram os apelos do governo para manter a proposta original, que também não nutre simpatia na Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já alertou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, das dificuldades e nem pautava o assunto.

A MP ficou em segundo plano com as atenções voltadas à denúncia contra Temer. Como foi publicada este ano, outra versão só poderia ser editada em 2018, diminuindo a arrecadação dos dois anos. Uma alternativa estudada é aprovar como projeto de lei, mas essa estratégia não deu certo em anos anteriores e ainda exigiria a noventena após sancionada (período de 90 dias para um imposto começar a ser cobrado).

O prazo fica mais apertado porque há outras duas medidas provisórias também próximas de perderem a validade na frente: uma eleva a multa para infrações sanitárias de produtos de origem animal, e a outra inclui na conta de gastos das prefeituras com educação os recursos da repatriação que só chegaram no fim do ano.

Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Andrea Jubé

Fonte: Valor Econômico

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