Resolução do ICMS não prevê transição, diz Ideli
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Resolução do ICMS não prevê transição, diz Ideli

FLORIANÓPOLIS – A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta segunda-feira que não é possível haver um período de transição para aplicação da Resolução 72, como vem defendendo o governo de Santa Catarina. “Ter uma gradatividade, demorar mais para aplicar a medida não beneficia a economia brasileira”, avaliou. “Não temos condição – pela crise internacional e pela voracidade dos países, que não têm para quem vender e querem colocar produto no Brasil – de manter esse incentivo”, acrescentou.

Segundo Ideli, estão na mesa do governo federal negociações em torno de compensações para os Estados mais atingidos pela medida, mas não alteração de prazo ou do nível de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Dentre as compensações para Santa Catarina, Ideli diz que o Estado tem possibilidade de contrair R$ 3 bilhões em empréstimos internacionais para ampliar sua infraestrutura.  “A presidente (Dilma Rousseff) abriu mais de R$ 40 bilhões com organismos internacionais para financiar Estados no último ano. O Estado de Santa Catarina foi o que menos pegou recursos neste período: não chegou nem a R$ 250 milhões. Neste programa (de financiamento internacional), SC tem possibilidade de pegar R$ 3 bilhões para obras de infraestrutura”, destacou.

O Estado alega perdas de R$ 1 bilhão na arrecadação de receita, neste primeiro ano, caso a Resolução 72 seja aprovada em unificação do ICMS em 4%, e de forma imediata, após sua aprovação, sem um período de transição.

“Esse R$ 1 bilhão é relativo porque se alega que a maior parte das importações vai se deslocar de Santa Catarina para São Paulo. E isso não é verdade. A indústria catarinense atrai importações. E vão deslocar (as importações) tudo para Santos? Quantos dias um navio vai ficar parado lá para atracar? Eu acho que vai ter um certo prejuízo que será compensando com medidas”, disse a ministra.

Presente ao mesmo evento que Ideli, na em Florianópolis, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), manifestou-se contrário e disse que  “uma coisa é a compensação para o Estado e outra, para as atividades econômicas catarinenses. Precisamos criar uma transição porque senão esses prejuízos serão muito grandes e incalculáveis. Não adianta resolver o problema com compensação para o Estado se a economia como um todo perde”.

Fonte: Valor Econômico

Por Vanessa Jurgenfeld

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