São Paulo dispensará empresas de guia do ICMS
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São Paulo dispensará empresas de guia do ICMS

direito tributárioA Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai dispensar os contribuintes da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) – uma declaração mensal com as operações realizadas no período e os valores de imposto a pagar. Um projeto-piloto será lançado hoje, com 1,2 mil contribuintes, e a previsão do governo é de que até o fim do ano que vem o documento esteja completamente extinto.

No formato que existe atualmente, o contribuinte precisa entregar todos os meses duas declarações: a GIA e a Escrituração Digital Fiscal (EFD). A diferença entre elas é que a GIA apresenta as informações resumidas, com os totais somente, enquanto que na EFD as operações feitas no mês estão individualizadas, uma a uma.

Essa situação de duplicidade de documentos vem desde 2014, quando a Escrituração Fiscal Digital tornou-se obrigatória no Estado de São Paulo e os contribuintes passaram a transmitir os seus livros fiscais e registros de apuração do ICMS de forma eletrônica. Antes disso, as empresas mantinham as suas escriturações em papel e emitiam somente um resumo, a GIA, ao governo.

“A ideia é simplificar para o contribuinte. Em vez de entregar duas declarações, ele vai nos passar somente a que traz as informações individualizadas e nós mesmos elaboraremos o resumo”, diz Walter Bentivegna, líder do projeto que, na Fazenda, vem sendo chamado de “fase de transição”.

Nesse primeiro momento os 1,2 mil contribuintes vão continuar entregando a GIA normalmente. Só que o governo, ao mesmo tempo, vai gerar o seu próprio resumo, de forma imediata e eletrônica, a partir dos dados da EFD. As empresas terão acesso a essas informações.

A ideia, segundo Bentivegna, é que nesse primeiro momento elas usem o resumo eletrônico para corrigir possíveis inconsistências nos dados que estão sendo transmitidos. Isso vai evitar, por exemplo, o risco de multa por erro nas declarações. Ele diz que o Fisco verifica com frequência nas auditorias casos em que os contribuintes informam um dado na EFD e outro diferente na GIA.

Essas correções, ele pondera, devem favorecer também o trabalho da fiscalização. Isso porque os erros de informação acabam criando alarmes falsos de fraudes e os auditores acabam destinando tempo e esforço em ações desnecessárias.

Essa primeira etapa deve ser concluída em janeiro. Novos contribuintes, então, serão aos poucos incluídos no projeto. A previsão é de que até o fim do primeiro semestre de 2019 os resumos eletrônicos estejam sendo gerados pelo governo de São Paulo a todos os 300 mil contribuintes do ICMS.

A dispensa da entrega da declaração ocorrerá a partir do momento em que a Fazenda verificar que diminuíram as inconsistências nas declarações que são emitidas pelos contribuintes. Se tudo acontecer como o esperado, deverá ocorrer até o fim do ano que vem e, a partir de então, restará unicamente o resumo eletrônico que será feito pelo próprio governo.

A eliminação da GIA não é exclusiva de São Paulo. Ao menos sete Estados dispensaram os contribuintes da entrega da declaração desde que a EDF se tornou obrigatória: Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná e Sergipe. Em São Paulo, a demora é justificada pelo governo em razão da complexidade da mudança. É por meio dessa declaração, por exemplo, que se controla toda a arrecadação do Estado.

Por Joice Bacelo

Fonte: Valor Econômico

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