STF julga tributação de benefício pago a mães
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STF julga tributação de benefício pago a mães

Placar, por ora, está em quatro a três contra incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está dividido a respeito da possibilidade de incidir contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, pago durante o período de licença. Na sessão de ontem, os ministros começaram a analisar a questão e quatro deles votaram para afastar a tributação e três para mantê-la. Faltam quatro votos.

Se afastada a tributação, a União deixará de arrecadar R$ 1,3 bilhão por ano, segundo a Fazenda Nacional. A conta seria ainda maior se for obrigada a devolver aos contribuintes o que foi pago nos últimos cinco anos. O prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 6,5 bilhões.

A questão é polêmica não só pelo impacto financeiro. Advogados contrários à tributação alegam que a cobrança de cerca de 20% sobre o valor pago às mães não incentiva a contratação de mulheres. O argumento levou a debates sobre a questão de gênero e empoderamento feminino no Plenário.

O recurso em julgamento pelo STF foi proposto pelo Hospital Vita Batel, de Curitiba, contra decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (Sul) que considerou constitucional a inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária. O hospital alega no processo que não pode ser considerado remuneração.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já analisou o tema e entendeu que o salário-maternidade deve compor a base da contribuição patronal. No STF, porém, o julgamento leva em consideração argumentos baseados na Constituição Federal.

A Constituição estabelece, no artigo 195, que a contribuição previdenciária do empregador incide sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos a quem presta serviço, mesmo sem vínculo empregatício. Além disso, o Supremo já definiu que a contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado.

Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, os dois critérios não são preenchidos pelo salário-maternidade, que não é ganho habitual nem contraprestação pelo trabalho. Durante a licença, acrescentou, a mulher não presta serviço para o empregador.

Por isso, para o relator, a Lei nº 8.212, de 1991, que autoriza a cobrança, seria inconstitucional. “Aqui a preocupação fiscal tem que ceder a uma demanda por justiça, emancipação e igualdade das mulheres”, afirmou Barroso.

O ministro destacou que o único benefício pago pelo INSS sobre o qual incide contribuição previdenciária é o salário-maternidade. “É inequívoca a opção constitucional pelo movimento mundial que visa o empoderamento das mulheres em busca da igualdade.”

O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A divergência foi aberta por Alexandre de Moraes. Ele considerou o recurso “um lobo vestido em pele de cordeiro”. “A preocupação aqui não é com a mulher ou a igualdade de gênero, é se eximir de pagar tributo”, disse.

A discussão é só financeira, segundo Moraes. O fato de o Estado ser o garantidor da remuneração, afirmou, não afeta a natureza salarial. O voto foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello e não há previsão de quando será retomado.

Por Beatriz Olivon

Fonte: Valor Econômico

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