TST: Acordo individual de trabalho para folga na semana do Natal é válido

Para a 6ª turma, o trabalho em alguns dias específicos foi compensado em período favorável aos empregados. A 6ª turma do TST rejeitou o exame de recurso do MPT contra decisão que validou acordos individuais de duas confecções de Sergipe que previam o trabalho em 11 sábados de 2010 para concessão de folga na semana […]

STF valida adoção de jornada 12×36 por acordo individual

Decisão se deu por maioria de votos em plenário virtual. Por 7 votos a 3, o STF validou o art. 59-A da CLT, introduzido pela reforma trabalhista, que autoriza a adoção da jornada 12×36 por meio de acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo. Prevaleceu voto proposto pelo ministro Gilmar Mendes. Caso A CNTS – […]

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