TRT-3 reverte justa causa por suposto atestado falso e fixa indenização
A pedido do juízo, o próprio médico confirmou a veracidade do atestado. Vigia acusado de falsificar atestado médico consegue provar inocência, tem justa causa anulada e será indenizado por danos morais em R$ 5 mil. Decisão é da 2ª turma do TRT da 3ª região após considerar testemunho do médico que assinou o atestado de […]
Correios: Trabalhadora pagará prejuízos por faltas com atestado falso
TRT-2 entendeu que são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário quando o ato doloso do agente configura improbidade administrativa. São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário quando o ato doloso do agente configura improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 4ª turma do TRT da 2ª região manteve condenação à ex-empregada dos Correios para […]
