TST mantém bloqueio de cartão de crédito de devedor trabalhista
SDI-2 ponderou que a inação do devedor acena para a possibilidade de adoção de medida atípica. A SDI-2 – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST manteve decisão que, em execução, determinou a suspensão dos cartões de crédito de devedor e a proibição de emissão de novos cartões até a quitação integral do débito. […]
TST impõe limites para bloqueio de CNH e cartões de crédito de devedor
Para SDI-2, medidas atípicas só podem ser aplicadas em caráter excepcional, principalmente se há indícios de ocultação de bens. Por não haver indícios de que os devedores tenham ocultado bens ou um padrão de vida que revele a existência de patrimônio que lhes permita satisfazer a execução, a SDI-2 do TST concedeu mandado de segurança […]
Juiz ordena bloqueio de CNH, passaporte e cartão de crédito de devedor
Decisão vem após a verificação de todos os meios para localizar bens. O juiz de Direito Luiz Antonio Carrer, da 13ª vara Cível de SP, determinou o bloqueio dos cartões de crédito, CNH e passaporte de um devedor. De acordo com o magistrado, a decisão se dá após a Justiça não encontrar bens ligados ao […]
