TRT-6: Desembargadora suspende apreensão de CNH e passaporte de devedora
Magistrada entendeu que as restrições à devedora foram operadas sem a devida justificativa. Devedora consegue, na Justiça, retirar ordem de apreensão da CNH e de restrição do passaporte. Decisão é da desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, do TRT-6, ao avaliar que as medidas infringem direitos fundamentais da mulher Na ação, a devedora pediu a […]
Juiz determina bloqueio de CNH e passaporte de executado
Decisão ajusta entendimento anterior do juiz à posição adotada pelo STF. O juiz de Direito Dirceu Brisolla Geraldini, da 6ª vara Cível de Jundiaí/SP, determinou o bloqueio da CNH e do passaporte de executado. O magistrado considerou que a medida não se afigura gravosa porque não há provas de que o executado seja motorista profissional […]
STF: Moraes cassa decisão do TRT que liberou passaporte de devedores
Ministro Moraes aplicou entendimento do STF que permite aplicação de medidas alternativas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Ministro Alexandre de Moraes cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a devolução de passaportes de empresários condenados a pagar dívida trabalhista de quase R$ 30 mil. O ministro atendeu o pedido da trabalhadora beneficiária do […]
Juiz bloqueia CNH e passaporte do bilionário Antônio José Carneiro
“É pouquíssimo crível que tenha havido a total dilapidação de um patrimônio de nada menos que R$ 1.112.608.849,27 em um espaço de tempo de apenas três anos, a ponto de apenas terem sido localizados ínfimos R$ 20.099,30 para penhora”, disse o magistrado. O juiz de Direito Rafael Rezende das Chagas, da 8ª vara Cível de […]
Juiz ordena bloqueio de CNH, passaporte e cartão de crédito de devedor
Decisão vem após a verificação de todos os meios para localizar bens. O juiz de Direito Luiz Antonio Carrer, da 13ª vara Cível de SP, determinou o bloqueio dos cartões de crédito, CNH e passaporte de um devedor. De acordo com o magistrado, a decisão se dá após a Justiça não encontrar bens ligados ao […]
