CARF

Carf: Receita não pode aplicar multa de 75% sobre tributo não pago pelo contribuinte

Carf: Receita não pode aplicar multa de 75% sobre tributo não pago pelo contribuinte

2ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR  Processo: 10510.724609/2019-90 Partes: Fazenda Nacional x Serviço Social do Comércio – SESC AR/SE Relator: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri Por meio do desempate

Carf proíbe empresa de cancelar DCTF fraudulenta para excluir multa qualificada

Carf proíbe empresa de cancelar DCTF fraudulenta para excluir multa qualificada

Processo: 11065.723045/2011-89 Partes: Industrial Hahn Ferrabraz S/A  X  Fazenda Nacional Relatora: Gisele Barra Bossa Por unanimidade de votos, o colegiado decidiu que a contribuinte não

CARF: Exclusão dos valores recebidos a título de cessão onerosa a terceiros de créditos de ICMS de exportação

CARF: Exclusão dos valores recebidos a título de cessão onerosa a terceiros de créditos de ICMS de exportação

Recentemente, o CARF (Conselho Administrativo e Recursos Fiscais), proferiu outra decisão no sentido da exclusão dos valores recebidos a título de cessão onerosa a terceiros

Conselho será investigado por descumprir decisão judicial

Conselho será investigado por descumprir decisão judicial

A Justiça do Distrito Federal determinou ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue o suposto descumprimento de uma ordem judicial pelo Conselho Administrativo de Recursos

Câmara superior do Carf suspende tributação de incentivos fiscais

Câmara superior do Carf suspende tributação de incentivos fiscais

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que as empresas não podem ter incentivos fiscais tributados. A 1ª Turma da Câmara Superior do tribunal

Justiça obriga Carf a julgar casos parados há mais de cinco anos

Justiça obriga Carf a julgar casos parados há mais de cinco anos

Cansado com a demora do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), um contribuinte foi à Justiça Federal do Distrito Federal e obteve liminar para que

Carf aceita excluir ICMS do PIS e da Cofins

Carf aceita excluir ICMS do PIS e da Cofins

Duas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinaram a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Para tributaristas, ambos os

Carf aceita planejamento para redução de impostos sobre ganho de capital

Carf aceita planejamento para redução de impostos sobre ganho de capital

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou uma estratégia adotada por contribuintes para reduzir a carga tributária. Envolve a venda de ativos de empresas

Nossas Unidades

São Paulo / SP
Avenida Paulista, 575 – 12º And.
Bela Vista – São Paulo / SP
CEP: 01311-000

Telefone: (11) 3876-1360
Email: contato@lopescastelo.adv.br

Recife / PE
Av. Antônio de Góes, 60 – 14º and.
JCPM Trade Center – Pina – Recife / PE
CEP: 51010-000

Telefone: (81) 3040-0053
Email: filialrecife@lopescastelo.adv.br

Rio de Janeiro / RJ
Rua República do Chile,  330 – 14º And.
Torre Oeste – Centro – Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20031-170

Telefone: (21) 3923-5875
Email: filialrio@lopescastelo.adv.br

Vitória/ES
Rua Jose Alexandre Buaiz, 300 – 20º And.
Enseada do Suá – Vitória/ ES
CEP: 29050-545

Telefone: (27) 4040-4948
Email: filialvitoria@lopescastelo.adv.br

Comece a digitar e pressione Enter para pesquisar!

Shopping Cart