Câmara Superior do Carf afasta tributação de benefício fiscal
1ª Turma entendeu que deve ser aplicado o que determina a Lei Complementar nº 160 A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que
Carf: benefício estadual pode ser deduzido do IRPJ e CSLL
Processo: 13116.721486/2011-29 Partes: Laboratorio Teuto Brasileiro S/A e Fazenda Nacional Relator: Luiz Tadeu Matosinho Machado Por maioria, o colegiado deu provimento ao recurso do contribuinte
Carf: Receita não pode aplicar multa de 75% sobre tributo não pago pelo contribuinte
2ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Processo: 10510.724609/2019-90 Partes: Fazenda Nacional x Serviço Social do Comércio – SESC AR/SE Relator: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri Por meio do desempate
Carf proíbe empresa de cancelar DCTF fraudulenta para excluir multa qualificada
Processo: 11065.723045/2011-89 Partes: Industrial Hahn Ferrabraz S/A X Fazenda Nacional Relatora: Gisele Barra Bossa Por unanimidade de votos, o colegiado decidiu que a contribuinte não
Empresas vão ao Carf para discutir como produtos devem ser classificados
Processos envolvem alíquota de IPI, que pode variar conforme definição
CARF: Exclusão dos valores recebidos a título de cessão onerosa a terceiros de créditos de ICMS de exportação
Recentemente, o CARF (Conselho Administrativo e Recursos Fiscais), proferiu outra decisão no sentido da exclusão dos valores recebidos a título de cessão onerosa a terceiros
Uso de prejuízo com inadimplência em cálculo do PIS/Cofins divide Carf
Banco BMG, em processos diferentes, obteve decisões opostas sobre o assunto
Conselho será investigado por descumprir decisão judicial
A Justiça do Distrito Federal determinou ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue o suposto descumprimento de uma ordem judicial pelo Conselho Administrativo de Recursos
Câmara superior do Carf suspende tributação de incentivos fiscais
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que as empresas não podem ter incentivos fiscais tributados. A 1ª Turma da Câmara Superior do tribunal
Justiça obriga Carf a julgar casos parados há mais de cinco anos
Cansado com a demora do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), um contribuinte foi à Justiça Federal do Distrito Federal e obteve liminar para que
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