Carnaval – Como o acordo individual de compensação de jornada pode beneficiar empresas e trabalhadores neste período.
Nos próximos dias acontecerá o Carnaval, festividade que faz parte do da cultura nacional. Tradicionalmente, é um período em que muitas empresas suspendem os expedientes, em que pese não ser considerado um feriado. Para evitar prejuízos ou queda de produtividade por conta desta época, o instituto da compensação de jornada de trabalho surge como uma […]
Julgamento da constitucionalidade da aplicação de multa isolada por compensação não homologada
Trata-se de penalidade prevista no Art. 74, §17, da Lei nº 9.430, de 1996, que autoriza a Receita Federal do Brasil a aplicar uma multa isolada por compensação não homologada. Frisa-se que o valor desta multa é de 50% do que foi declarado no pedido de compensação. A aplicação da multa ora versada é objeto […]
