O E. Superior Tribunal de Justiça – STJ submeteu a julgamento, sob regime dos repetitivos, nº 1061, uma questão acerca do ônus da prova na hipótese de o consumidor impugnar a autenticidade da assinatura do contrato com instituição financeira. No caso em questão, o banco aduziu que a autenticidade do registro deveria ser presumida verdadeira […]
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