Mulher que engravidou 2 dias antes do fim do contrato temporário terá estabilidade
Colegiado reconheceu direito de trabalhadora à estabilidade gestante, mesmo após rescisão do contrato. A 2ª turma do TRT da 24ª região decidiu, por unanimidade, manter a decisão que reconheceu o direito de uma trabalhadora à estabilidade gestante. A sentença mantida garantiu à gestante a estabilidade provisória no emprego e determinou o pagamento de indenização correspondente […]
Gestante não terá estabilidade no encerramento de contrato temporário
Magistrado ressaltou que a modalidade de contratação temporária não garante o direito à estabilidade provisória à empregada gestante. A modalidade de contratação temporária não garante o direito à estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Essa foi a decisão do juiz do Trabalho Carlos […]
